sábado, 23 de novembro de 2013

Revista de Direito Sanitário discute a efetivação do direito universal à saúde no Brasil

 
Versão eletrônica da publicação está disponível no Portal de Revistas da USP
 
A nova edição da Revista de Direito Sanitário cumpre sua missão de fomentar discussões de temas relacionados ao campo interdisciplinar do direito sanitário, com o debate sobre os desafios para a efetivação do direito à saúde no Brasil.
 
No texto de apresentação do debate, Áquilas Mendes, coordenador da discussão, destaca a importância do direito como instrumento de efetivação do direito à saúde. Para Mendes, o Sistema Único de Saúde (SUS) "vem proporcionando condições à efetivação do direito à saúde no país", no entanto, o SUS ainda apresenta "fragilidades de financiamento e gestão". "Sabemos que há muito por ser assegurado em termos desse direito social", afirma o pesquisador e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e da PUC-SP, no texto de apresentação do debate.
 
A relação entre economia e a garantia do direito à saúde é um assunto que ocupa muitas das discussões em torno da saúde pública. No editorial desta nova edição, Sueli Dallari, editora científica da publicação, questiona se a saúde é "uma mercadoria a ser comercializada ou trocada" ou se é um direito? Dallari aponta a que opção escolhida é a que considera a saúde como um direito humano fundamental, o que significa "reconhecer que ela é socialmente determinada e que só poderá ser alcançada com a efetiva participação popular em todos os níveis e esferas da organização social".
 
A nova edição da Revista de Direito Sanitário traz ainda como destaque o artigo do pesquisador sul-africano, Charles Ngwena, intitulado "Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde".
 
Acesso aberto
 
Todos os trabalhos da nova edição da Revista de Direito Sanitário podem ser acessados no Portal de Revistas da USP.
 
A Revista de Direito Sanitário também está disponível em versão impressa. Os interessados podem obter informações sobre aquisição de exemplares avulsos ou assinatura do Volume 14 completo pelos e-mails silmara.cepedisa@gmail.com ou revdisan@usp.br, ou ainda, pelo telefone (11) 3061 7774, com Silmara Duarte.
 
REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO - Volume 14 - Número 2
Exemplar avulso: R$ 45,00
Assinatura do Volume 14 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 135,00
 
 
RELAÇÃO DE ARTIGOS ORIGINAIS
 
Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno, de Gilberto Bercovici
 
Scope and limits of judicialisation of the constitutional right to health in South Africa: an appraisal of key cases with particular reference to justiciability, de Charles Ngwena
 
Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde – Interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e artigos 1o e 170 da Constituição Federal de 1988, de Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra
 
O campo jurídico na garantia do direito à saúde, de Roseney Bellato e Laura Filomena Santos de Araújo
 
O fato da técnica: excludente da responsabilidade civil do médico, de Elias Kallas Filho
 
Um exame improvável: a regulamentação da medicina sob a lente da teoria dos sistemas, de Luiz Felipe Rosa Ramos
 
 

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