segunda-feira, 25 de julho de 2016

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO - volume 17, número 1

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO (Journal of Health Law)
Volume 17 – Número 1
Sumário

Saúde do idoso e execução da Política Nacional da Pessoa Idosa nas ações realizadas na atenção básica à saúde
Elderly health and implementation of the Brazilian National Health Policy for Elderly Persons on the performed actions in basic healthcare
Roseli Schminski Vieira e Reginaldo de Souza Vieira

O poder normativo das Comissões Intergestores Bipartite e a efetividade de suas normas
The normative power of Bipartite Inter-Commissions and the effectiveness of their rules
Thiago Marques Leão e Sueli Gandolfi Dallari

La Convention cadre pour la lutte antitabac, dix ans après: la fonction normative de l’OMS a la rescousse de la santé mondiale?
The Framework Convention on Tobacco Control, ten years later: the regulatory function of OMS to the rescue of global health?
Florian Kastler

O controle judicial das políticas e ações de saúde no Brasil
The judicial control of health policies and actions in Brazil
Silvia Badim Marques

O direito fundamental de acesso a medicamentos e a função social da propriedade imaterial no Brasil
The fundamental right of access to medicines and the social function of intangible property in Brazil
Cláudia Karina Ladeia Batista e Mário Lúcio Garcez Calil

A interface institucional entre a ANS e o Poder Judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde
The institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies in healthcare plans
Bruno Araujo Ramalho

O problema envolvendo as OPMEs e os planos de saúde: contornos e análise da problemática
The problem involving OPMEs and the health plans contracts: outline and analysis of the issue
Paulo Roberto do Nascimento Martins, Bernardo Franke Dahinten e Augusto Franke Dahinten

A responsabilidade solidária das cooperativas que compõem o grupo Unimed
Solidarity liability of the cooperatives part of the Unimed Group – a Brazilian private healthcare insurance
Mario Scheffer e Rafael Robba

Resenha sobre a publicação “Educação e(m) democracia” (Luísa Neto, U. Porto Edições, 2015), por Patrícia Jerónimo

VERSÃO IMPRESSA
A nova edição da Revista de Direito Sanitário também está disponível na versão impressa. Os interessados podem obter informações sobre aquisição de exemplares avulsos ou assinatura do Volume 17 completo pelos e-mails silmara.cepedisa@gmail.com ou revdisan@usp.br, ou ainda, pelo telefone (11) 3061 7774, com Silmara Duarte.

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO
Volume 17 - Número 1 (versão impressa)
Exemplar avulso: R$ 50,00
Assinatura do Volume 17 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 145,00



terça-feira, 19 de julho de 2016

Nova edição da Revista de Direito Sanitário


A nova edição da Revista de Direito Sanitário – volume 17, número 1 – já está disponível com acesso aberto em: www.revistas.usp.br/rdisan.

No editorial da nova edição, Sueli Dallari, editora científica da publicação e professora titular da USP, trata do caso da fosfoetanolamina, substância cujo uso foi autorizado pelo Congresso Nacional a despeito de recomendações de diferentes instituições da área da saúde, como a Anvisa. A editora lamenta “descrédito das instituições, ambiente onde vicejam os aproveitadores de toda espécie” e chama a atenção para os “graves riscos que estão sendo impostos à saúde e ao direito sanitário no Brasil hoje.”  

O pesquisador francês, Florian Kastler, da Université Paris Descartes, Sorbonne, analisa os 10 anos de implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).  Para o pesquisador, a experiência com a CQCT pode trazer lições para a criação de implementação de “novos instrumentos ambiciosos em outras áreas da saúde”.

Com apresentação da professora da UnB, Silvia Badim Marques, a seção “Tema em Debate” discute o controle judicial das políticas de saúde no Brasil. A pesquisadora destaca que, embora o tema não seja novo, “ainda não temos, em nosso país, clareza e limites definidos sobre até onde deve ir o Poder Judiciário para resguardar o direito à saúde, de forma a não invadir e prejudicar o funcionamento do Poder Executivo e do sistema político no Brasil.”

Os pesquisadores Mario Scheffer e Rafael Robba, da USP, discutem a responsabilidade solidária das cooperativas que formam o Grupo Unimed a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, no comentário “A responsabilidade solidária das cooperativas que compõem o grupo Unimed”.

Primeiro periódico brasileiro a tratar de temas relacionados ao Direito Sanitário, a Revista de Direito Sanitário foi lançada em 2000, com a missão de divulgar o conhecimento e fomentar discussões de temas relacionados a este campo interdisciplinar do Direito, reunindo diferentes áreas da Ciência Jurídica e da Saúde Pública.

Publicada pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa), a Revista, em seus 15 anos de vida, se consolidou como principal meio de comunicação científica de temas do Direito Sanitário no Brasil.

VERSÃO IMPRESSA
A nova edição da Revista de Direito Sanitário também está disponível na versão impressa. Os interessados podem obter informações sobre aquisição de exemplares avulsos ou assinatura do Volume 17 completo pelos e-mails silmara.cepedisa@gmail.com ou revdisan@usp.br, ou ainda, pelo telefone (11) 3061 7774, com Silmara Duarte.

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO
Volume 17 - Número 1 (versão impressa)
Exemplar avulso: R$ 50,00
Assinatura do Volume 17 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 145,00

Migração e Direitos Humanos

A edição número 23 da Sur Revista Internacional de Direitos Humanos publica o dossiê sobre Migração e Direitos Humanos, com artigos de Saskia Sassen, Catherine Wihtol de Wenden, Pablo Ceriani, entre outras grandes referências da área, um vídeo sobre a migração em São Paulo, dirigido João Wainer, e uma série de charges cedida pela Cartooning for Peace.

A professora Deisy Ventura, pesquisadora do NAP-DISA/USP e do Cepedisa, foi a responsável pela edição do dossiê e também é autora de trabalho que trata do o impacto das crises sanitárias sobre a mobilidade humana.


A publicação está disponível em livre acesso em português, espanhol e inglês pelo link: http://sur.conectas.org/