sábado, 23 de novembro de 2013

Revista de Direito Sanitário discute a efetivação do direito universal à saúde no Brasil

 
Versão eletrônica da publicação está disponível no Portal de Revistas da USP
 
A nova edição da Revista de Direito Sanitário cumpre sua missão de fomentar discussões de temas relacionados ao campo interdisciplinar do direito sanitário, com o debate sobre os desafios para a efetivação do direito à saúde no Brasil.
 
No texto de apresentação do debate, Áquilas Mendes, coordenador da discussão, destaca a importância do direito como instrumento de efetivação do direito à saúde. Para Mendes, o Sistema Único de Saúde (SUS) "vem proporcionando condições à efetivação do direito à saúde no país", no entanto, o SUS ainda apresenta "fragilidades de financiamento e gestão". "Sabemos que há muito por ser assegurado em termos desse direito social", afirma o pesquisador e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e da PUC-SP, no texto de apresentação do debate.
 
A relação entre economia e a garantia do direito à saúde é um assunto que ocupa muitas das discussões em torno da saúde pública. No editorial desta nova edição, Sueli Dallari, editora científica da publicação, questiona se a saúde é "uma mercadoria a ser comercializada ou trocada" ou se é um direito? Dallari aponta a que opção escolhida é a que considera a saúde como um direito humano fundamental, o que significa "reconhecer que ela é socialmente determinada e que só poderá ser alcançada com a efetiva participação popular em todos os níveis e esferas da organização social".
 
A nova edição da Revista de Direito Sanitário traz ainda como destaque o artigo do pesquisador sul-africano, Charles Ngwena, intitulado "Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde".
 
Acesso aberto
 
Todos os trabalhos da nova edição da Revista de Direito Sanitário podem ser acessados no Portal de Revistas da USP.
 
A Revista de Direito Sanitário também está disponível em versão impressa. Os interessados podem obter informações sobre aquisição de exemplares avulsos ou assinatura do Volume 14 completo pelos e-mails silmara.cepedisa@gmail.com ou revdisan@usp.br, ou ainda, pelo telefone (11) 3061 7774, com Silmara Duarte.
 
REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO - Volume 14 - Número 2
Exemplar avulso: R$ 45,00
Assinatura do Volume 14 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 135,00
 
 
RELAÇÃO DE ARTIGOS ORIGINAIS
 
Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno, de Gilberto Bercovici
 
Scope and limits of judicialisation of the constitutional right to health in South Africa: an appraisal of key cases with particular reference to justiciability, de Charles Ngwena
 
Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde – Interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e artigos 1o e 170 da Constituição Federal de 1988, de Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra
 
O campo jurídico na garantia do direito à saúde, de Roseney Bellato e Laura Filomena Santos de Araújo
 
O fato da técnica: excludente da responsabilidade civil do médico, de Elias Kallas Filho
 
Um exame improvável: a regulamentação da medicina sob a lente da teoria dos sistemas, de Luiz Felipe Rosa Ramos
 
 

domingo, 23 de junho de 2013

Nova edição da Revista de Direito Sanitário está disponível no Portal de Revistas da USP

A mais recente edição da Revista de Direito Sanitário (Volume 14 – Número 1) discute um dos temas fundamentais da área da saúde coletiva: a chamada judicialização da saúde. O debate, coordenado por Sueli Dallari, Professora Titular da Universidade de São Paulo e editora científica da publicação, tem por objetivo refletir sobre aspectos particulares dessa judicialização, considerando sua complexidade e seus efeitos sobre as políticas públicas de saúde.

De acordo com Dallari, "encontrar os mecanismos capazes de assegurar a realização dos direitos declarados exige importantes adaptações nos modos de interpretar a legitimidade das normas, tanto em sua origem quanto em sua aplicação". Dallari destaca que os artigos que compõem este debate sobre a chamada judicialização da saúde, "ampliam o horizonte do tema, aportando indícios de caminhos a serem percorridos para a justa realização do direito de todos à saúde".

A nova edição da Revista de Direito Sanitário traz ainda trabalho dos pesquisadores chineses Chenguang Wang e Dingguo Li sobre os recentes esforços legislativos que as autoridades chinesas têm dedicado para o tratamento das doenças raras e sobre a importância de se estabelecer um quadro regulatório para o cuidado dessas enfermidades.

Outro destaque desta edição é o trabalho dos pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP, Ana Claudia Camargo Gonçalves Germani e Fernando Aith, que discute conceitos, fundamentos e estratégias da advocacia em promoção da saúde.

Acesso aberto

Todos os trabalhos da nova edição da Revista de Direito Sanitário podem ser acessados no Portal de Revistas da USP.

Em breve, a página da publicação no Portal trará o conteúdo de todas as suas edições.

Essa iniciativa faz parte do compromisso do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário – instituições responsáveis pela publicação - de colaborar com a divulgação da ciência brasileira e vai ao encontro da missão da Revista de Direito Sanitário de divulgar o conhecimento e fomentar discussões de temas relacionados a esse campo interdisciplinar do direito que reúne diferentes áreas da ciência jurídica e da saúde coletiva.

RELAÇÃO DE ARTIGOS ORIGINAIS

Esforços legislativos para o cuidado de doenças raras na China - Análise dos fundamentos jurídicos e chamada para um quadro regulatório, de Chenguang Wang e Dingguo Li

Advocacia em promoção da saúde: conceitos, fundamentos e estratégias para a defesa da equidade em saúde, de Ana Claudia Camargo Gonçalves Germani e Fernando Aith

Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas de saúde: um estudo de caso das demandas do Ministério Público em município de pequeno porte, de Rita de Cássia Costa da Silva

A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde, de Alexandra Boing, Neusa Sens Bloemer, Claudia Roesler e Simone Fernandes

Análise da demanda de medicamentos para uso off label por meio de ações judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, de Karina Alves Ramos e Anísia da Soledade Dias Ferreira

Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de Mário Scheffer

quarta-feira, 1 de maio de 2013

Revista de Direito Sanitário debate a relação entre saúde pública e o controle do uso do tabaco


A seção “Tema em Debate” da nova edição da Revista de Direito Sanitário apresenta aos leitores, uma série de artigos originais que analisam decisões judiciais e instrumentos jurídicos relacionados com o controle do tabaco, como a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional que trata de uma questão de saúde pública. O debate foi coordenado por Dalmo Dallari, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.


Na apresentação do debate, Dallari destaca decisão da Corte Constitucional da Colômbia que vincula o controle da publicidade do tabaco à “liberdade de comércio e não à liberdade de expressão”. De acordo com Dallari, essa diferenciação “é de fundamental importância, pois abre a possibilidade de rigoroso controle, que pode chegar mesmo à proibição total da publicidade sem que se possa alegar ofensa à liberdade de expressão”.



A publicação também divulga artigos que discutem a atenção à saúde dos usuários de álcool e outras drogas e os centros de informação sobre medicamentos no Brasil. Outro trabalho presente nesta edição apresenta um estudo sobre ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde. Entre os números apresentados pela pesquisa constata-se que as gastroplastias aparecem como a principal demanda judicial dos segurados com 427 ações (12% do total).  



Publicação do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA), a Revista de Direito Sanitário foi lançada em 2000 com a missão de divulgar o conhecimento e fomentar discussões de temas relacionados a esse campo interdisciplinar do direito, reunindo diferentes áreas da ciência jurídica e da saúde pública.



REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO - Volume 13 - Número 3

Exemplar avulso: R$ 75,00
Assinatura do Volume 13 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 210,00
Informações sobre aquisição pelos e-mails revdisan@usp.br e silmara.cepedisa@gmail.com ou pelo telefone (11) 3061 7774, com Silmara Duarte
Homepage: http://www.revistas.usp.br/rdisan


RELAÇÃO DE ARTIGOS



Atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no Brasil: convergência entre a saúde pública e os direitos humanos, de Vânia Sampaio Alves e Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima



De que reclamam, afi nal? Estudo das ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde, de José Antonio Diniz de Oliveira e Paulo Antonio de Carvalho Fortes



Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do direito sanitário,  de Alexandre Augusto de Toni Sartori e Silvia Beatriz Costa Czermainski



Controle do uso do tabaco: necessidade social e possibilidade jurídica 90, de Dalmo de Abreu Dallari



Restrições à publicidade e promoção do tabaco e a liberdade de expressão. Conflito de direitos?, de Oscar Cabrera, Paula Avila Guillén e Juan Carballo



O papel do direito internacional na legislação interna sobre o controle do tabaco, de Luís Renato Vedovato, Tatiana Giovanelli Vedovato e Ana Maria Girotti Sperandio



Avaliação de etiquetagem e embalagens de produtos de tabaco na Colômbia: principais desafios jurídicos no processo de implementação da medida, de Lorena Viviana Calderón Pinzón



A evolução da aplicação do direito dos pacientes no Brasil, de Alexandre Nemer Elias



Resenha nacional: A justiciabilidade do direito fundamental à saúde no Brasil (Eduardo Braga Rocha, Editora Letras Jurídicas, São Paulo, 2011), resenhado por Caio César Vieira Machado



Resenha internacional: The law in the information and risk, society (Gunnar Duttge, Sang Won Lee - org., Universitätsverlag Göttingen, 2011), resenhado por Myriam Denieul


quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

A saúde diante da globalização e das forças do mercado

A nova edição da Revista de Direito Sanitário apresenta aos seus leitores o debate sobre a saúde diante de um mercado globalizado de produtos e serviços. A discussão traz artigos de pesquisadores do Brasil, da França e da Suíça analisando temas como o Regulamento Sanitário Internacional, a propriedade industrial de medicamentos para a AIDS do Brasil e México e o gerenciamento da pandemia da gripe H1N1 pela OMS e países desenvolvidos.
 
A publicação também oferece ao público trabalhos que refletem a respeito das normas para descarte de resíduos de medicamentos e da evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais na legislação brasileira. Outro assunto analisado nessa edição é eficácia das audiências públicas realizadas pelo STF, como a que discutiu a pesquisa com células-tronco embrionárias, como instrumentos para o exercício da advocacia em saúde.
 
Além disso, a Revista publica comentário sobre decisão do Conselho de Estado da França que alterou diretrizes para o tratamento da diabetes tipo 2. O trabalho analisa como uma decisão deste tipo influencia no acesso a medicamentos.
 
Publicação do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA), a Revista de Direito Sanitário foi lançada em 2000 com a missão de divulgar o conhecimento e fomentar discussões de temas relacionados a esse campo interdisciplinar do direito, reunindo diferentes áreas da ciência jurídica e da saúde pública.

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO -  Volume 13 - Número 2
Exemplar avulso: R$ 75,00
Assinatura do Volume 13 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 210,00
Informações sobre aquisição pelos e-mails
revdisan@usp.br e silmara.cepedisa@gmail.com ou pelo telefone (11) 3061 7774, com Silmara Duarte
Homepage:
http://www.revistas.usp.br/rdisan