A mais recente edição da Revista de Direito Sanitário (Volume 14 – Número 1) discute um dos temas fundamentais da área da saúde coletiva: a chamada judicialização da saúde. O debate, coordenado por Sueli Dallari, Professora Titular da Universidade de São Paulo e editora científica da publicação, tem por objetivo refletir sobre aspectos particulares dessa judicialização, considerando sua complexidade e seus efeitos sobre as políticas públicas de saúde.
De acordo com Dallari, "encontrar os mecanismos capazes de assegurar a realização dos direitos declarados exige importantes adaptações nos modos de interpretar a legitimidade das normas, tanto em sua origem quanto em sua aplicação". Dallari destaca que os artigos que compõem este debate sobre a chamada judicialização da saúde, "ampliam o horizonte do tema, aportando indícios de caminhos a serem percorridos para a justa realização do direito de todos à saúde".
A nova edição da Revista de Direito Sanitário traz ainda trabalho dos pesquisadores chineses Chenguang Wang e Dingguo Li sobre os recentes esforços legislativos que as autoridades chinesas têm dedicado para o tratamento das doenças raras e sobre a importância de se estabelecer um quadro regulatório para o cuidado dessas enfermidades.
Outro destaque desta edição é o trabalho dos pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP, Ana Claudia Camargo Gonçalves Germani e Fernando Aith, que discute conceitos, fundamentos e estratégias da advocacia em promoção da saúde.
Acesso aberto
Todos os trabalhos da nova edição da Revista de Direito Sanitário podem ser acessados no Portal de Revistas da USP.
Em breve, a página da publicação no Portal trará o conteúdo de todas as suas edições.
Essa iniciativa faz parte do compromisso do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário – instituições responsáveis pela publicação - de colaborar com a divulgação da ciência brasileira e vai ao encontro da missão da Revista de Direito Sanitário de divulgar o conhecimento e fomentar discussões de temas relacionados a esse campo interdisciplinar do direito que reúne diferentes áreas da ciência jurídica e da saúde coletiva.
RELAÇÃO DE ARTIGOS ORIGINAIS
Esforços legislativos para o cuidado de doenças raras na China - Análise dos fundamentos jurídicos e chamada para um quadro regulatório, de Chenguang Wang e Dingguo Li
Advocacia em promoção da saúde: conceitos, fundamentos e estratégias para a defesa da equidade em saúde, de Ana Claudia Camargo Gonçalves Germani e Fernando Aith
Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas de saúde: um estudo de caso das demandas do Ministério Público em município de pequeno porte, de Rita de Cássia Costa da Silva
A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde, de Alexandra Boing, Neusa Sens Bloemer, Claudia Roesler e Simone Fernandes
Análise da demanda de medicamentos para uso off label por meio de ações judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, de Karina Alves Ramos e Anísia da Soledade Dias Ferreira
Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de Mário Scheffer
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