Revista de Direito Sanitário: nova edição

A nova edição está disponível com acesso aberto em http://www.revistas.usp.br/rdisan.

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO - v. 18, n. 3 (2018)

Editorial

O eterno conflito entre liberdade e controle: o caso da vacinação obrigatória, por  Sueli Gandolfi Dallari

Artigos Originais

Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória, por Ricardo Aronne (In memorian) e Fabio de Holanda Monteiro

O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por Magno Federici Gomes e Vivian Lacerda Moraes

A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde, por Wesllay Carlos Ribeiro

Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do Município de Niterói (RJ, Brasil), por Patricky Santos Silva, Brena da Costa Campos Rangel e Selma Rodrigues de Castilho

Tema em Debate

O direito à água e saúde pública, por Wladimir António Ribeiro

Água e saúde: fluoretação e revogação da Lei Federal n. 6.050/1974, por Celso Zilbovicius, Regina Glaucia Lucena Aguiar Ferreira e Paulo Capel Narvai

A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde, Emerson Tavares de Sousa, por Yago Tavares Pinheiro, Jaiza Samara Macena de Araújo e Jailton Macena de Araújo

Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social, por Julio Cesar de Sá da Rocha, Luciana Espinheira da Costa Khoury e Ângela Patrícia Deiró Damasceno

Jurisprudência em Perspectiva / Comentários

Responsabilidade penal de pais Testemunhas de Jeová por recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes, por Eduardo Rocha Dias e Mariane Paiva Norões

Jurisprudência e Ementário

Resenhas

O Direito Administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar (Cíntia Morgado, Editora Gramma, Rio de Janeiro, 2017), por Patrícia Baptista e Pedro de Hollanda Dionisio

Revista de Direito Sanitário debate direito à água e saúde

Neste mês em que se comemora o Dia Mundial da Água (22 de março) e que o Brasil foi sede do 8^o Fórum Mundial da Água, a Revista de Direito Sanitário publica sua  mais recente edição - volume 18, número 3 – que debate o direito à água e a saúde pública.

Os três artigos que fazem parte da seção "Tema em Debate" sobre o direito à água e sua relação intrínseca com o direito à saúde têm como fio condutor "o tema da democracia, ou a política como mediadora dos conflitos sociais por meio do direito e de si mesma", como destaca o pesquisador Wladimir António Ribeiro, em seu texto de apresentação do debate.

Outro assunto bastante atual e polêmico, a obrigatoriedade da vacinação, é discutido no editorial "O eterno conflito entre liberdade e controle: o caso da vacinação obrigatória", da editora científica da publicação, Sueli Gandolfi Dallari.

A nova edição também traz artigos originais que abordam a responsabilidade civil do psiquiatra em uma situação de erro diagnóstico na internação compulsória, o controle de infecção no meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Anvisa, a mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde e  a propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias.

Já na seção "Jurisprudência em Perspectiva", os autores Eduardo Rocha  Dias e Mariane Paiva Norões analisam decisão do STJ sobre o HC n. 268.459/SP, que discutiu a responsabilidade penal dos pais por recusa de transfusão sanguínea em paciente menor de idade.

A Revista traz ainda resenha sobre o livro "O direito administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar" (Cíntia Morgado, Editora Gramma, Rio de Janeiro).

Por fim, a seção "Jurisprudência" apresenta uma série de decisões judiciais selecionadas das cortes do Chile, Peru e Uruguai.

Pioneira no Brasil nesse campo interdisciplinar do direito, a Revista de Direito Sanitário é publicada desde 2000 pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e pelo Centro de Estudos e Pesquisa de Direito Sanitário (Cepedisa).

A nova edição está disponível com acesso aberto em http://www.revistas.usp.br/rdisan.