Revista de Direito Sanitário: nova edição

A nova edição está disponível com acesso aberto em http://www.revistas.usp.br/rdisan.

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO - v. 18, n. 3 (2018)

Editorial

O eterno conflito entre liberdade e controle: o caso da vacinação obrigatória, por  Sueli Gandolfi Dallari

Artigos Originais

Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória, por Ricardo Aronne (In memorian) e Fabio de Holanda Monteiro

O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por Magno Federici Gomes e Vivian Lacerda Moraes

A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde, por Wesllay Carlos Ribeiro

Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do Município de Niterói (RJ, Brasil), por Patricky Santos Silva, Brena da Costa Campos Rangel e Selma Rodrigues de Castilho

Tema em Debate

O direito à água e saúde pública, por Wladimir António Ribeiro

Água e saúde: fluoretação e revogação da Lei Federal n. 6.050/1974, por Celso Zilbovicius, Regina Glaucia Lucena Aguiar Ferreira e Paulo Capel Narvai

A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde, Emerson Tavares de Sousa, por Yago Tavares Pinheiro, Jaiza Samara Macena de Araújo e Jailton Macena de Araújo

Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social, por Julio Cesar de Sá da Rocha, Luciana Espinheira da Costa Khoury e Ângela Patrícia Deiró Damasceno

Jurisprudência em Perspectiva / Comentários

Responsabilidade penal de pais Testemunhas de Jeová por recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes, por Eduardo Rocha Dias e Mariane Paiva Norões

Jurisprudência e Ementário

Resenhas

O Direito Administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar (Cíntia Morgado, Editora Gramma, Rio de Janeiro, 2017), por Patrícia Baptista e Pedro de Hollanda Dionisio

Revista de Direito Sanitário debate direito à água e saúde

Neste mês em que se comemora o Dia Mundial da Água (22 de março) e que o Brasil foi sede do 8^o Fórum Mundial da Água, a Revista de Direito Sanitário publica sua  mais recente edição - volume 18, número 3 – que debate o direito à água e a saúde pública.

Os três artigos que fazem parte da seção "Tema em Debate" sobre o direito à água e sua relação intrínseca com o direito à saúde têm como fio condutor "o tema da democracia, ou a política como mediadora dos conflitos sociais por meio do direito e de si mesma", como destaca o pesquisador Wladimir António Ribeiro, em seu texto de apresentação do debate.

Outro assunto bastante atual e polêmico, a obrigatoriedade da vacinação, é discutido no editorial "O eterno conflito entre liberdade e controle: o caso da vacinação obrigatória", da editora científica da publicação, Sueli Gandolfi Dallari.

A nova edição também traz artigos originais que abordam a responsabilidade civil do psiquiatra em uma situação de erro diagnóstico na internação compulsória, o controle de infecção no meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Anvisa, a mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde e  a propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias.

Já na seção "Jurisprudência em Perspectiva", os autores Eduardo Rocha  Dias e Mariane Paiva Norões analisam decisão do STJ sobre o HC n. 268.459/SP, que discutiu a responsabilidade penal dos pais por recusa de transfusão sanguínea em paciente menor de idade.

A Revista traz ainda resenha sobre o livro "O direito administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar" (Cíntia Morgado, Editora Gramma, Rio de Janeiro).

Por fim, a seção "Jurisprudência" apresenta uma série de decisões judiciais selecionadas das cortes do Chile, Peru e Uruguai.

Pioneira no Brasil nesse campo interdisciplinar do direito, a Revista de Direito Sanitário é publicada desde 2000 pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e pelo Centro de Estudos e Pesquisa de Direito Sanitário (Cepedisa).

A nova edição está disponível com acesso aberto em http://www.revistas.usp.br/rdisan.

"A escuta da clínica analítica" - novo artigo da Self - Revista do IJUSP

O Volume 2 da Self – Revista do IJUSP traz um novo artigo, intitulado "A escuta da clínica analítica". De autoria de Paula Perrone, o trabalho aborda o "uso da história de vida em uma pesquisa sobre o processo de individuação". De acordo com a autora: "Na análise e na pesquisa, a história de vida é o método que favorece a escuta e ele pode ser enriquecido pela antropologia e pela psicologia profunda." O artigo pode ser acessado em: https://self.ijusp.org.br/self/article/view/13 

NAP-DISA/USP lança novo site

O Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) coloca no ar seu novo site: http://napdisa.prp.usp.br.




Com um layout simples e elegante, o novo site é bastante amigável e fácil de navegar e traz informações sobre o Núcleo, seus projetos de pesquisa e atividades em andamento.




Desde 1990, o NAP-DISA/USP promove estudos e pesquisas sobre o direito à saúde no Brasil e no mundo, abrangendo diferentes questões do campo do Direito Sanitário, a partir de uma abordagem transdisciplinar. Com seu trabalho, o NAP-DISA/USP busca contribuir cientificamente para que o direito humano fundamental à saúde seja efetivado no Brasil e no mundo.




Conheçam mais sobre o NAP-DISA/USP em: http://napdisa.prp.usp.br

Nova edição da Revista de Direito Sanitário

A última edição da Revista de Direito Sanitário (volume 17, número 2) já está disponível , com acesso aberto, em: www.revistas.usp.br/rdisan.

Confira abaixo o sumário:

EDITORIAL, por Sueli Gandolfi Dallari

ARTIGOS ORIGINAIS

Avaliação da satisfação dos usuários de um serviço de saúde público-privado no Nordeste do Brasil e a judicialização da saúde
Evaluation of patient’s satisfaction in a public-private health facility in Northeastern Brazil and the judicialization of healthcare
Geraldo Bezerra da Silva Junior e Eduardo Rocha Dias

Acidentes de trânsito e direito à saúde: prevenção de vidas e economia pública
Traffic accidents and the right to health: prevention of lives and public economics
Guilherme Camargo Massaú e Rosana Gomes da Rosa

Judicialização da saúde e diálogo institucional: a experiência de Lages (SC)
Judicialization of health and institutional dialogue: the experience of the city of Lages (State of Santa Catarina, Brazil)
Felipe Asensi e Roseni Pinheiro

Right to try? Fosfoetanolamina, Di bella e Stamina: uma análise ítalo-brasileira
Right to try? Phosphoethanolamine, di Bella and Stamina cases: an Italo-Brazilian analysis
Elina Magnan Barbosa

TEMA EM DEBATE

Apresentação:
Ética e autonomia da vontade no campo da saúde, por Luísa Neto
Ethics and will autonomy within health issues

Autonomia da vontade do paciente e capacidade para consentir: uma reflexão sobre a coação irresistível
Autonomy of the patient’s will and capacity to consent: a reflection on the irresistible coercion
Silvio Romero Beltrão

A segurança do paciente à luz do referencial dos direitos humanos
Patient safety in light of the human rights framework
Aline Albuquerque

Uso de placebos em pesquisas com fins comerciais: limitações jurídicas à luz do ordenamento brasileiro
Placebo use in research with commercial purposes: legal restrictions in the light of the Brazilian legal system
Fernanda Schaefer Rivabem

JURISPRUDÊNCIA EM PERSPECTIVA / COMENTÁRIOS

Breves considerações acerca do controle jurisdicional de políticas públicas em face do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Short comments on the jurisdictional control of public policies in the face of the fundamental right to a balanced environment
Ana Paula Myszczuk e Jussara Maria Leal de Meirelles

Todo, para todos y gratis: coordenadas para garantizar la inviabilidad de un sistema de salud
All for all and for free: coordinates to turn impracticable a health system
Elian Pregno

JURISPRUDÊNCIA E EMENTÁRIO

RESENHA:
Direito à saúde - análise à luz da judicialização (Clênio Jair Shulze e João Pedro Gebran Neto, Verbo, Porto Alegre, 2015), por Renato Luís Dresch

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO - volume 17, número 1

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO (Journal of Health Law)

Volume 17 – Número 1

Sumário

Saúde do idoso e execução da Política Nacional da Pessoa Idosa nas ações realizadas na atenção básica à saúde

Elderly health and implementation of the Brazilian National Health Policy for Elderly Persons on the performed actions in basic healthcare

Roseli Schminski Vieira e Reginaldo de Souza Vieira

O poder normativo das Comissões Intergestores Bipartite e a efetividade de suas normas

The normative power of Bipartite Inter-Commissions and the effectiveness of their rules

Thiago Marques Leão e Sueli Gandolfi Dallari

La Convention cadre pour la lutte antitabac, dix ans après: la fonction normative de l’OMS a la rescousse de la santé mondiale?

The Framework Convention on Tobacco Control, ten years later: the regulatory function of OMS to the rescue of global health?

Florian Kastler

O controle judicial das políticas e ações de saúde no Brasil

The judicial control of health policies and actions in Brazil

Silvia Badim Marques

O direito fundamental de acesso a medicamentos e a função social da propriedade imaterial no Brasil

The fundamental right of access to medicines and the social function of intangible property in Brazil

Cláudia Karina Ladeia Batista e Mário Lúcio Garcez Calil

A interface institucional entre a ANS e o Poder Judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde

The institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies in healthcare plans

Bruno Araujo Ramalho

O problema envolvendo as OPMEs e os planos de saúde: contornos e análise da problemática

The problem involving OPMEs and the health plans contracts: outline and analysis of the issue

Paulo Roberto do Nascimento Martins, Bernardo Franke Dahinten e Augusto Franke Dahinten

A responsabilidade solidária das cooperativas que compõem o grupo Unimed

Solidarity liability of the cooperatives part of the Unimed Group – a Brazilian private healthcare insurance

Mario Scheffer e Rafael Robba

Resenha sobre a publicação “Educação e(m) democracia” (Luísa Neto, U. Porto Edições, 2015), por Patrícia Jerónimo

VERSÃO IMPRESSA

A nova edição da Revista de Direito Sanitário também está disponível na versão impressa. Os interessados podem obter informações sobre aquisição de exemplares avulsos ou assinatura do Volume 17 completo pelos e-mails silmara.cepedisa@gmail.com ou revdisan@usp.br, ou ainda, pelo telefone (11) 3061 7774, com Silmara Duarte.

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO

Volume 17 - Número 1 (versão impressa)

Exemplar avulso: R$ 50,00

Assinatura do Volume 17 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 145,00

Homepage: http://www.revistas.usp.br/rdisan

Nova edição da Revista de Direito Sanitário

A nova edição da Revista de Direito Sanitário – volume 17, número 1 – já está disponível com acesso aberto em: www.revistas.usp.br/rdisan.

No editorial da nova edição, Sueli Dallari, editora científica da publicação e professora titular da USP, trata do caso da fosfoetanolamina, substância cujo uso foi autorizado pelo Congresso Nacional a despeito de recomendações de diferentes instituições da área da saúde, como a Anvisa. A editora lamenta “descrédito das instituições, ambiente onde vicejam os aproveitadores de toda espécie” e chama a atenção para os “graves riscos que estão sendo impostos à saúde e ao direito sanitário no Brasil hoje.”  

O pesquisador francês, Florian Kastler, da Université Paris Descartes, Sorbonne, analisa os 10 anos de implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).  Para o pesquisador, a experiência com a CQCT pode trazer lições para a criação de implementação de “novos instrumentos ambiciosos em outras áreas da saúde”.

Com apresentação da professora da UnB, Silvia Badim Marques, a seção “Tema em Debate” discute o controle judicial das políticas de saúde no Brasil. A pesquisadora destaca que, embora o tema não seja novo, “ainda não temos, em nosso país, clareza e limites definidos sobre até onde deve ir o Poder Judiciário para resguardar o direito à saúde, de forma a não invadir e prejudicar o funcionamento do Poder Executivo e do sistema político no Brasil.”

Os pesquisadores Mario Scheffer e Rafael Robba, da USP, discutem a responsabilidade solidária das cooperativas que formam o Grupo Unimed a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, no comentário “A responsabilidade solidária das cooperativas que compõem o grupo Unimed”.

Primeiro periódico brasileiro a tratar de temas relacionados ao Direito Sanitário, a Revista de Direito Sanitário foi lançada em 2000, com a missão de divulgar o conhecimento e fomentar discussões de temas relacionados a este campo interdisciplinar do Direito, reunindo diferentes áreas da Ciência Jurídica e da Saúde Pública.

Publicada pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa), a Revista, em seus 15 anos de vida, se consolidou como principal meio de comunicação científica de temas do Direito Sanitário no Brasil.

VERSÃO IMPRESSA

A nova edição da Revista de Direito Sanitário também está disponível na versão impressa. Os interessados podem obter informações sobre aquisição de exemplares avulsos ou assinatura do Volume 17 completo pelos e-mails silmara.cepedisa@gmail.com ou revdisan@usp.br, ou ainda, pelo telefone (11) 3061 7774, com Silmara Duarte.

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