A
nova edição da Revista de Direito Sanitário – volume 17, número 1 – já está
disponível com acesso aberto em: www.revistas.usp.br/rdisan.
No editorial da nova edição, Sueli Dallari,
editora científica da publicação e professora titular da USP, trata do caso da fosfoetanolamina, substância cujo uso foi autorizado
pelo Congresso Nacional a despeito de recomendações de diferentes instituições
da área da saúde, como a Anvisa. A editora lamenta “descrédito
das instituições, ambiente onde vicejam os aproveitadores de toda espécie” e
chama a atenção para os “graves riscos que estão sendo impostos à saúde e ao
direito sanitário no Brasil hoje.”
O
pesquisador francês, Florian Kastler, da Université Paris Descartes, Sorbonne, analisa os 10
anos de implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). Para
o pesquisador, a experiência com a CQCT pode trazer lições para a criação de implementação
de “novos instrumentos ambiciosos em outras áreas da saúde”.
Com
apresentação da professora da UnB, Silvia Badim Marques, a seção “Tema em
Debate” discute o controle judicial das
políticas de saúde no Brasil. A pesquisadora destaca que, embora o tema não
seja novo, “ainda
não temos, em nosso país, clareza e limites definidos sobre até onde deve ir o
Poder Judiciário para resguardar o direito à saúde, de forma a não invadir e prejudicar
o funcionamento do Poder Executivo e do sistema político no Brasil.”
Os
pesquisadores Mario Scheffer e Rafael Robba, da USP, discutem a
responsabilidade solidária das cooperativas que formam o Grupo Unimed a partir
de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, no comentário “A responsabilidade
solidária das cooperativas que compõem o grupo Unimed”.
Primeiro periódico brasileiro a tratar de temas
relacionados ao Direito Sanitário, a Revista de Direito Sanitário foi lançada
em 2000, com a missão de divulgar o conhecimento e fomentar discussões de temas
relacionados a este campo interdisciplinar do Direito, reunindo diferentes
áreas da Ciência Jurídica e da Saúde Pública.
Publicada pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da
Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas
de Direito Sanitário (Cepedisa), a Revista, em seus 15 anos de vida, se
consolidou como principal meio de comunicação científica de temas do Direito
Sanitário no Brasil.
VERSÃO IMPRESSA
A nova edição da
Revista de Direito Sanitário também está disponível na versão impressa. Os
interessados podem obter informações sobre aquisição de exemplares avulsos ou
assinatura do Volume 17 completo pelos e-mails silmara.cepedisa@gmail.com ou revdisan@usp.br, ou ainda, pelo
telefone (11) 3061 7774, com Silmara Duarte.
REVISTA DE DIREITO
SANITÁRIO
Volume 17 - Número 1
(versão impressa)
Exemplar avulso: R$
50,00
Assinatura do Volume
17 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 145,00
Nenhum comentário:
Postar um comentário