Revista de Direito Sanitário debate direito à água e saúde

Neste mês em que se comemora o Dia Mundial da Água (22 de março) e que o Brasil foi sede do 8^o Fórum Mundial da Água, a Revista de Direito Sanitário publica sua  mais recente edição - volume 18, número 3 – que debate o direito à água e a saúde pública.

Os três artigos que fazem parte da seção "Tema em Debate" sobre o direito à água e sua relação intrínseca com o direito à saúde têm como fio condutor "o tema da democracia, ou a política como mediadora dos conflitos sociais por meio do direito e de si mesma", como destaca o pesquisador Wladimir António Ribeiro, em seu texto de apresentação do debate.

Outro assunto bastante atual e polêmico, a obrigatoriedade da vacinação, é discutido no editorial "O eterno conflito entre liberdade e controle: o caso da vacinação obrigatória", da editora científica da publicação, Sueli Gandolfi Dallari.

A nova edição também traz artigos originais que abordam a responsabilidade civil do psiquiatra em uma situação de erro diagnóstico na internação compulsória, o controle de infecção no meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Anvisa, a mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde e  a propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias.

Já na seção "Jurisprudência em Perspectiva", os autores Eduardo Rocha  Dias e Mariane Paiva Norões analisam decisão do STJ sobre o HC n. 268.459/SP, que discutiu a responsabilidade penal dos pais por recusa de transfusão sanguínea em paciente menor de idade.

A Revista traz ainda resenha sobre o livro "O direito administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar" (Cíntia Morgado, Editora Gramma, Rio de Janeiro).

Por fim, a seção "Jurisprudência" apresenta uma série de decisões judiciais selecionadas das cortes do Chile, Peru e Uruguai.

Pioneira no Brasil nesse campo interdisciplinar do direito, a Revista de Direito Sanitário é publicada desde 2000 pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e pelo Centro de Estudos e Pesquisa de Direito Sanitário (Cepedisa).

A nova edição está disponível com acesso aberto em http://www.revistas.usp.br/rdisan.