REVISTA
DE DIREITO SANITÁRIO (Journal of Health
Law)
Volume
17 – Número 1
Sumário
Saúde
do idoso e execução da Política Nacional da Pessoa Idosa nas ações realizadas
na atenção básica à saúde
Elderly
health and implementation of the Brazilian National Health Policy for Elderly Persons
on the performed actions in basic healthcare
Roseli
Schminski Vieira e Reginaldo de Souza Vieira
O
poder normativo das Comissões Intergestores Bipartite e a efetividade de suas
normas
The
normative power of Bipartite Inter-Commissions and the effectiveness of their
rules
Thiago
Marques Leão e Sueli Gandolfi Dallari
La
Convention cadre pour la lutte antitabac, dix ans après: la fonction normative
de l’OMS a la rescousse de la santé mondiale?
The
Framework Convention on Tobacco Control, ten years later: the regulatory function
of OMS to the rescue of global health?
Florian
Kastler
O
controle judicial das políticas e ações de saúde no Brasil
The
judicial control of health policies and actions in Brazil
Silvia
Badim Marques
O
direito fundamental de acesso a medicamentos e a função social da propriedade
imaterial no Brasil
The
fundamental right of access to medicines and the social function of intangible property
in Brazil
Cláudia
Karina Ladeia Batista e Mário Lúcio Garcez Calil
A
interface institucional entre a ANS e o Poder Judiciário: análise de acórdãos
sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde
The
institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health
Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies
in healthcare plans
Bruno Araujo Ramalho
O
problema envolvendo as OPMEs e os planos de saúde: contornos e análise da
problemática
The
problem involving OPMEs and the health plans contracts: outline and analysis of
the issue
Paulo
Roberto do Nascimento Martins, Bernardo Franke Dahinten e Augusto Franke
Dahinten
A
responsabilidade solidária das cooperativas que compõem o grupo Unimed
Solidarity
liability of the cooperatives part of the Unimed Group – a Brazilian private healthcare
insurance
Mario
Scheffer e Rafael Robba
Resenha
sobre a publicação “Educação e(m) democracia” (Luísa
Neto, U. Porto Edições, 2015), por Patrícia Jerónimo
VERSÃO IMPRESSA
A nova edição da
Revista de Direito Sanitário também está disponível na versão impressa. Os
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telefone (11) 3061 7774, com Silmara Duarte.
REVISTA DE DIREITO
SANITÁRIO
Volume 17 - Número 1
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