Publier la Science

O Departamento de Meio Ambiente e Agricultura da França mantém o site Publier la Science com muitas informações e orientações para quem trabalha com publicações científicas.

Webinar para pareceristas

A Elsevier, em parceria com a ABEC, oferece o webinar "How to review a manuscript: step by step guide" em português. 

Esta sessão apresenta um panorama dos principais passos a serem seguidos na avaliação de um manuscrito, com foco no papel do parecerista.

https://www.youtube.com/watch?v=2aFm8i2E0O8

NOVA EDIÇÃO DA REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO

Todos os trabalhos da nova edição da Revista de Direito Sanitário – volume 16, número 2 – já estão disponíveis online e com acesso aberto no Portal de Revistas da USP: www.revistas.usp.br/rdisan.

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO

VOLUME 16 - NÚMERO 2

EDITORIAL, por Sueli Gandolfi Dallari

ARTIGOS ORIGINAIS

A produção normativa em saúde como um novo campo de estudo

Luiz Carlos Romero

RESUMO: Este artigo faz levantamento e analise do aumento no numero e na qualidade dos estudos sobre produção normativa em matéria de saúde nos últimos anos, como provável consequência tanto do desenvolvimento do Direito Sanitário em nosso país como do crescimento e da diversificação das atividades de assessoramento e consultoria legislativa em nossas casas legislativas. Conclui-se que houve desenvolvimento recente nesse campo de estudo e na produção cientifica em nosso meio, caracterizado pelo crescimento do numero de estudos e publicações com dois focos principais: o conteúdo normativo das leis e a influencia, nos resultados do processo, das regras constitucionais e regimentais que regulam o processo legislativo e favorecem o papel legiferante do Poder Executivo.

Não levando os custos dos direitos a sério: o direito prestacional à saúde pelo Supremo Tribunal Federal

Hector Cury Soares

RESUMO: O presente artigo apresenta o distanciamento entre os apontamentos doutrinários e as decisões do Supremo Tribunal Federal no tocante ao direito prestacional a saúde. Para tanto, são realizadas revisão bibliográfica e analise do conteúdo de decisões do STF em relação ao direito prestacional a saúde. De um lado, a doutrina constitucional define o custo dos direitos como um elemento a ser considerado na teoria dos direitos fundamentais; de outro, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) descarta-o como elemento relevante para a decisão que venha a adotar. O descompasso entre doutrina e jurisprudência implica o prejuízo de uma interpretação constitucionalmente adequada dos direitos sociais prestacionais.

Judicialização da saúde e contribuições da Teoria de Justiça de Norman Daniels

Teresa Robichez Machado

RESUMO: A temática da judicialização da saúde gera discussão em várias áreas de conhecimento, com contribuições, em especial, de juristas, médicos e gestores públicos. Pela diversidade dos atores envolvidos, a gama de temas tratados é farta. Algumas teses destacam os argumentos positivos da judicialização da saúde, outras defendem a necessidade de se estabelecerem critérios ou limitações à atuação judicial. Outros estudos, ainda, ressaltam preocupações com as possíveis consequências negativas desse processo. No intuito de fundamentar uma análise sobre o tema, este artigo pretende realizar uma revisão bibliográfica e adota o instrumental teórico de Norman Daniels, que propõe uma reflexão sobre as necessidades de saúde e o modo como podemos atendê-las, a importância moral da saúde e a desigualdade de saúde considerada como injusta. Conclusivamente, verifica-se que algumas das teses defendidas no debate nacional não se sustentam perante os dados apresentados. A partir do pensamento de Daniels sobre a Teoria de Justiça voltada às questões de saúde, extrai-se do debate brasileiro que não há muitos conflitos quanto à importância moral especial do tema; além disso, há um silêncio quanto ao segundo aspecto da teoria, que se refere à reflexão sobre quando uma desigualdade de saúde pode ser considerada injusta. Propõe-se conclusivamente que a teoria de Daniels acrescente dois importantes pontos ao debate nacional. O primeiro relaciona-se à necessidade de situar os problemas de saúde dentro de uma reflexão maior sobre políticas públicas. E o segundo, quanto à necessidade de que a fixação de limites para o atendimento de demandas de saúde, encaixa-se em uma política pública que vise a melhor atender às necessidades da população, não sendo uma simples avaliação de custo-benefício.

TEMA EM DEBATE

A responsabilidade civil de médicos e de instituições da área médica

Dalmo de Abreu Dallari

Infecção hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros

José Marcio Carvalho da Silva e Murilo Mariz de Farias Neto

RESUMO: A infecção hospitalar e notoriamente uma das principais problemáticas enfrentadas na atualidade pelas instituições prestadoras de serviço de saúde e pelos profissionais que nela atuam, fato este evidenciado pelo numero crescente de ações propostas na Justiça pelos pacientes ou usuários. Surge, a partir desse cenário, o fenômeno da responsabilidade civil nos casos de infecção hospitalar. As implicações legais desse fenômeno são diversas e envolvem questões relacionadas ao ambiente institucional e a conduta profissional. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar a literatura a respeito do posicionamento dos tribunais brasileiros em relação à responsabilização civil nos casos de infecção hospitalar. São elencados os aspectos conceituais que definem essa síndrome infecciosa e os tipos de responsabilidade civil, as diretrizes jurídicas que orientam a condução da temática e as decisões dos tribunais brasileiros que versam sobre a responsabilidade civil nesses casos. Foi constatado que os julgados têm sido amparados pela distinção entre a responsabilização civil objetiva e a subjetiva, além de estarem conduzidos pelo entendimento da relação de prestação de serviço existente entre a instituição ou profissional de saúde e o usuário ou paciente.

A influência da prova pericial nas decisões judiciais acerca da responsabilidade civil dos médicos

Elias Kallas Filho e João Paulo de Oliveira Fonseca

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo estudar a prova pericial no contexto da resolução das demandas judiciais sobre a responsabilidade civil dos médicos. Para tanto, a pesquisa desdobra-se, inicialmente, sobre um campo teórico, abordando a questão da prova pericial e sua relação com as demais provas admitidas pelo Direito na perspectiva do processo civil pátrio, ressaltando o princípio da persuasão racional do juiz; num segundo momento, a pesquisa recai sobre a análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com a coadunação entre essas duas dimensões da pesquisa, foi possível constatar um elevado grau de convergência entre as decisões do tribunal mineiro e as conclusões da prova pericial.

O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos

Eduardo Tomasevicius Filho

RESUMO: Este artigo tem por objetivo relacionar as normas éticas sobre pesquisas com seres humanos com o Código Civil brasileiro, lei que trata de diversos aspectos relacionados à proteção da pessoa humana. Em geral, os pesquisadores da área médica desconhecem a legislação civil, não se dando conta das consequências jurídicas dos erros causados pelas pesquisas realizadas. Apresenta-se, no início, um resumo da disciplina ética sobre pesquisas com seres humanos, com o Código de Nuremberg e a Declaração de Helsinque, além da disciplina infralegal no Brasil, realizada pelo Conselho Nacional de Saúde. Em seguida, com o intuito de demonstrar a inexistência de um vazio legislativo nessa matéria, analisaram-se os aspectos do Código Civil relativos às pesquisas com seres humanos, como a personalidade jurídica, a capacidade de agir, os direitos da personalidade e a responsabilidade civil.

TRABALHOS FORENSES

A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS

Patrícia Ulson Pizarro Werner

RESUMO: O artigo apresenta uma reflexão sobre a posição do Poder Judiciário brasileiro em reconhecer a responsabilidade solidária dos entes federativos na prestação dos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). Pretende-se demonstrar a necessidade de não generalizar essa interpretação nos casos de ações judiciais que tenham a força de alterar uma política pública. A questão da solidariedade não deve ser vista aqui pelo ângulo processual, mas sim, de maneira inversa, em relação ao ente da federação que sozinho continuará a não dar conta de atender a demanda. Diante das incontestáveis limitações orçamentárias e de recursos humanos e estruturais, o fortalecimento da promoção do diálogo institucional criará um sistema coerente, transparente e com qualidade crescente, e estimulará a construção de políticas públicas de saúde planejadas de modo legítimo e durador.

JURISPRUDÊNCIA E EMENTÁRIO

Seleção de decisões judiciais do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai, Venezuela, África do Sul e Índia sobre temas relacionados ao direito à saúde.

RESENHAS

"Acesso a medicamentos: direito ou utopia?” (Jorge Bermudez, E-papers, 2014), por Marco Aurélio Antas Torronteguy

"Direitos dos pacientes e responsabilidade médica” (André Gonçalo Dias Pereira, Centro de Direito Biomédico, Coimbra: Coimbra Editora, 2015), por Ana Amorim

VERSÃO IMPRESSA

Em breve, a nova edição da Revista de Direito Sanitário também estará disponível na versão impressa. Os interessados podem obter informações sobre aquisição de exemplares avulsos ou assinatura do Volume 16 completo pelos e-mails silmara.cepedisa@gmail.com ou revdisan@usp.br, ou ainda, pelo telefone (11) 3061 7774, com Silmara Duarte.

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO

Volume 16 - Número 2 (versão impressa)

Exemplar avulso: R$ 50,00

Assinatura do Volume 16 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 145,00

Homepage: http://www.revistas.usp.br/rdisan

Dossiê Revista Estudos Avançados sobre a água no Brasil

A nova edição da Revista do Instituto de Estudos Avançados da USP traz um excelente dossiê sobre a situação da água no Brasil, com destaque para o artigo "O estatuto jurídico das águas no Brasil", de Fernando Aith e Renata Rothbarth.

Acesso em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0103-401420150002&lng=en&nrm=iso

Revista do TCE do Amazonas recebe artigos

A Revista do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, periódico semestral da Escola de Contas Públicas do Estado do Amazonas (ECP/AM), torna pública a chamada permanente de artigos, pareceres, comentários jurisprudenciais e legislativos, resenhas de obras bibliográficas, com a seguinte aderência temática: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito Econômico e Direito Eleitoral. Os textos para esta chamada devem ser enviados até 1 de outubro de 2015. Os artigos enviados após esse prazo serão aproveitados para a edição subsequente, salvo se a revista for dedicada a um tema específico. Mais informações pelo e-mail: revistatceam@tce.am.gov.br.

Revista de Direito Sanitário - volume 16, número 1

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO

Volume 16 - Número 1

ÍNDICE

Editorial, por Sueli Gandolfi Dallari

Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no Estado do Acre, de Luci Maria Teston

Violações de direitos humanos no Presídio do Roger no Estado da Paraíba, de Navaroni Soares Gomes, Gabrielle Kölling e Rachele Balbinot

Análise das demandas judiciais individuais para o fornecimento de medicamentos pelo município de São João da Boa Vista nos anos de 2009 a 2012, de Ildelisa Cabral e Laura Ferreira de Rezende

Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da agenda, de Gustavo Justino de Oliveira

A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde – evolução rumo à racionalidade, de Otávio Balestra Neto

Construção da saúde como sistema social a partir da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann, de Sandra Regina Martini Vial

Direito à saúde: perspectivas do modelo neodesenvolvimentista brasileiro, privatização da saúde e a questão social, de Isabelle Maria Mendes de Araujo

Punição preventiva para coibir negação de coberturas, de Ligia Bahia

Jurisprudência e Ementário: seleção de decisões forenses sobre questões que envolvem o direito à saúde

Resenha: “Regulação de medicamentos no mundo globalizado” (Fernando Aith e Sueli Dallari (org.), Cepedisa, 2014), por Renata Rothbarth

Resenha: “Droit de la télésanté et de la télémédecine” (Nathali Ferraud-Ciandet, Heures de France, 2015), por Igor Castro

Efetivação do direito à saúde no Brasil: desafio permanente da sociedade

Efetivação do direito à saúde no Brasil: desafio permanente da sociedade

“Refletir e debater sobre os aspectos teóricos e práticos da efetivação do direito fundamental à saúde no Brasil revela-se recorrente nas agendas sociopolítica e acadêmica do país. Entretanto, mais do que uma mera discussão temática, trata-se de um desafio permanente, (auto)renovável na mesma velocidade, proporção e intensidade com que Estado, mercado, sociedade civil e cidadãos presenciam as fortes tendências e transformações vivenciadas por todos e cada um de nós na árdua tarefa de viver e sobreviver com dignidade em um mundo de crescente hostilidade”.

Com essa reflexão, Gustavo Justino de Oliveira, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, abre a discussão sobre a efetivação do direito à saúde no Brasil, assunto da seção “Tema em Debate”, da nova edição da Revista de Direito Sanitário (volume 16, número 1).

A nova edição da Revista de Direito Sanitário traz ainda comentário da pesquisadora Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou apelação de uma seguradora de saúde contra sentença inicial, determinando que fosse dada a devida cobertura para um segurado, ainda que dentro do prazo de carência, por se tratar de situação emergencial. Segundo Bahia, a decisão é inédita, considerando-se a “intenção preventiva e pode estimular posicionamentos do Poder Judiciário que inibam práticas lesivas à saúde”.

Acesso aberto

Todos os trabalhos da nova edição da Revista de Direito Sanitário estão disponíveis online e com acesso aberto no Portal de Revistas da USP.

A Revista de Direito Sanitário também está disponível na versão impressa. Os interessados podem obter informações sobre aquisição de exemplares avulsos ou assinatura do Volume 16 completo pelos e-mails silmara.cepedisa@gmail.com ou revdisan@usp.br, ou ainda, pelo telefone (11) 3061 7774, com Silmara Duarte.

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO

Volume 16 - Número 1 (versão impressa)

Exemplar avulso: R$ 50,00

Assinatura do Volume 16 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 145,00

Homepage: http://www.revistas.usp.br/rdisan

Revista de Direito Sanitário - nova edição disponível

Volume 15, número 3 

Editorial

Artigos Originais / Original Articles

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios / Aerial spraying of pesticides in Brazil: current scenario and challenges, de Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira

A gênese da globalização da doença e a internacionalização do direito à saúde / The genesis of the globalization of disease and the consequent globalization of
right to health, de Carla Liliane Waldow Esquivel e Tatyana Scheila Friedrich

Tempo e direito na construção da saúde / Time and law to healthcare development, de Germano André Doederlein Schwartz

Tema em Debate / Argument

Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras / Right to health and health democracy: Brazilian experiences, de Fernando Mussa Abujamra Aith

Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar / Theory and practice regarding participation in the Brazilian National Regulatory
Agency for Private Health Insurance and Plans, de Daniela Batalha Trettel e Lidiane Nascimento Leão

Advocacia sanitária, cidadania e participação social: análise, histórico e conquistas da Associação dos Portadores de Hepatite do Acre / Health advocacy, citizenship, and social activism: analysis, history, and achievements of the Acre Association of Patients with Hepatitis, de Danúzia da Silva Rocha, Fabíola Zíoni e Ana Cássia Andrade Caetano

Ministério Público e políticas de saúde: implicações de sua atuação resolutiva e demandista / Public Ministry and health policies: implications of its resolute and litigate performance, de Luciano Moreira de Oliveira, Eli Iola Gurgel Andrade e Marcelo de Oliveira Milagres

Trabalhos Forenses / Case Studies

A aplicação judicial das normas da Organização Mundial da Saúde no Brasil: in dubio pro salute / Legal enforcement of the World Health Organization norms in Brazil: in dubio pro salute principle, de Deisy de Freitas Lima Ventura e Rachelle Amália Agostini Balbinot

Jurisprudência e Ementário / Jurisprudence and Abridgement of Law

Resenhas / Reviews

A regulação dos serviços de saúde mental no Brasil: inserção da psicologia no Sistema Único de Saúde e na saúde suplementar (Conselho Federal de Psicologia, Brasília, 2013), resenha por: Regiane Fátima Nascimento

Universal Health Coverage for inclusive and sustainable development: a synthesis of 11 country case studies (Akiko Maeda, Edson Araujo, Cheryl Cashin, Joseph Harris, Naoki Ikegami, and Michael R. Reich (org.), International Bank for Reconstruction and Development / The World Bank <http://dx.doi.org/10.1596/978-1-4648-0297-3>), resenha por: Sueli Gandolfi Dallari

Acesse em: www.revistas.usp.br/rdisan