Revista de Direito Sanitário discute a saúde mental no Brasil
A última edição da
Revista de Direito Sanitário apresenta aos seus leitores o debate
"Loucura, direito e sociedade, um laço de presunções ideologicamente
justificadas", apresentado por Fernanda Otoni de Barros-Brisset,
professora da Federal de São João Del Rey e supervisora da Rede Municipal de
Saúde Mental de Belo Horizonte.
Com o objetivo de
discutir a saúde mental no Brasil de hoje, o debate é composto pelos trabalhos:
"Como são tratados os doentes mentais infratores? Periculosidade, medida
de segurança e reforma psiquiátrica", dos pesquisadores Itana Viana e Luis
Eugenio de Souza; "O devido processo de internação psiquiátrica
involuntária na ordem jurídica constitucional brasileira", de Gustavo
Henrique de Aguiar Pinheiro; e "Sofrimento mental e os desafios do direito
à saúde", de Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima e Ludmila Cerqueira
Correia.
Para
Barros-Brisset, os artigos que compõem a discussão podem abrir caminhos
"para estabelecer, em outras bases, a relação entre a loucura e a
sociedade, ou seja, entre os humanos e os direitos". Segundo a
pesquisadora, os "autores, generosamente, nos permitem pensar que ainda é
tempo de avançar, em nossa sociedade, na direção desejável da substituição da
presunção da periculosidade pela presunção de sociabilidade, pois quando se
trata da experiência humana, são imprevistas, inéditas e inventivas as
respostas do sujeito ao real - louco ou não".
Além dessa
importante discussão sobre loucura, direito e sociedade, a última edição da
Revista de Direito Sanitário dá mostras de sua abrangência internacional e
divulga trabalhos que refletem sobre o direito à saúde na Bélgica: "A
eutanásia entre valões e flamengos: aplicações e efeitos da legislação
permissiva", de Márcia Araújo Sabino de Freitas; na Europa: "O direito
social à saúde - análise de decisão da Corte Europeia dos Direitos do
Homem", de Fernanda Pereira Zhouri; e no continente africano:
"Direitos reprodutivos e sexuais: uma crítica ao Artigo 14 do Protocolo
dos Direitos das Mulheres da África", da pesquisadora de Uganda, Harriet
Diana Musoke.
A Revista de
Direito Sanitário é uma publicação do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário
da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e do Centro de Estudos e Pesquisas
de Direito Sanitário (CEPEDISA).
A última edição da
publicação está disponível e pode ser adquirida pelo e-mail
assine-rdisan@cepedisa.org.br ou pelo telefone (55 11) 3061 7774.
REVISTA DE DIREITO
SANITÁRIO - Número 3 - Volume 12
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Volume 12 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 210,00
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