Revista de Direito Sanitário - nova edição

A nova edição da Revista de Direito Sanitário – volume 16, número 3 – está disponível com acesso aberto na página: www.revistas.usp.br/rdisan

SUMÁRIO

Controle do tabaco: uma análise sobre paternalismo e liberdade (Tobacco control: an analysis on paternalism and liberty), por Laura Bastos Carvalho

A internação psiquiátrica compulsória de um familiar utilizada como medida protetiva a idosos (Compulsory psychiatric hospitalization as a measure for the protection of older people), por Priscila Freitas Ramos, Cristiane Miryam Drumond de Brito

Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos – estudos de caso (Public private partnerships in solid waste management – case study), por Christine Parmezani Munhoz

Biodireito como lugar de desenvolvimento de perspectivas jurídicas para a proteção da vida (Biolaw as an environment for development of legal perspectives for the protection of life), por Henrique Mioranza Koppe Pereira

Comércio de produtos biotecnológicos no Brasil: uma proposta de interpretação constitucional com base na dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde (Commerce of biotech products in Brazil: constitutional reasoning based on human dignity and on the fundamental right to health), por Victor V. Carneiro de Albuquerque

Biobancos: casos de estudio y lecciones para Colombia (Biobanks: case studies and lessons for Colombia), por Paola Andrea Paz Karaman

Os conflitos do consentimento acerca da doação de órgãos post mortem no Brasil (Conflict of consent for post mortem organs donation in Brazil), por Lorena Oliveira Dantas Maynard, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Yara Oyram Ramos Lima, Ediná Alves Costa

Responsabilidade solidária dos entes da federação e “efeitos colaterais” no direito à saúde (Solidarity liability of federative entities and “side effects” for the right to health), por Felipe Asensi

Jurisprudência e Ementário

Resenha: Planos de saúde – doutrina, jurisprudência e legislação, de Luiz Henrique Sormani Barbugiani, Saraiva, 2015

Resenha por: Joana Indjaian Cruz

Resenha: Derecho y salud como realidades interactivas, de Jorge Tomillo Urbina e Joaquín Cayón de Las Cuevas (Coord.), Aranzadi, Espanha, 2015

Resenha por: Marcelo Dayrell Vivas

Revista de Direito Sanitário - volume 16, número 1

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO

Volume 16 - Número 1

ÍNDICE

Editorial, por Sueli Gandolfi Dallari

Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no Estado do Acre, de Luci Maria Teston

Violações de direitos humanos no Presídio do Roger no Estado da Paraíba, de Navaroni Soares Gomes, Gabrielle Kölling e Rachele Balbinot

Análise das demandas judiciais individuais para o fornecimento de medicamentos pelo município de São João da Boa Vista nos anos de 2009 a 2012, de Ildelisa Cabral e Laura Ferreira de Rezende

Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da agenda, de Gustavo Justino de Oliveira

A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde – evolução rumo à racionalidade, de Otávio Balestra Neto

Construção da saúde como sistema social a partir da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann, de Sandra Regina Martini Vial

Direito à saúde: perspectivas do modelo neodesenvolvimentista brasileiro, privatização da saúde e a questão social, de Isabelle Maria Mendes de Araujo

Punição preventiva para coibir negação de coberturas, de Ligia Bahia

Jurisprudência e Ementário: seleção de decisões forenses sobre questões que envolvem o direito à saúde

Resenha: “Regulação de medicamentos no mundo globalizado” (Fernando Aith e Sueli Dallari (org.), Cepedisa, 2014), por Renata Rothbarth

Resenha: “Droit de la télésanté et de la télémédecine” (Nathali Ferraud-Ciandet, Heures de France, 2015), por Igor Castro

Efetivação do direito à saúde no Brasil: desafio permanente da sociedade

Efetivação do direito à saúde no Brasil: desafio permanente da sociedade

“Refletir e debater sobre os aspectos teóricos e práticos da efetivação do direito fundamental à saúde no Brasil revela-se recorrente nas agendas sociopolítica e acadêmica do país. Entretanto, mais do que uma mera discussão temática, trata-se de um desafio permanente, (auto)renovável na mesma velocidade, proporção e intensidade com que Estado, mercado, sociedade civil e cidadãos presenciam as fortes tendências e transformações vivenciadas por todos e cada um de nós na árdua tarefa de viver e sobreviver com dignidade em um mundo de crescente hostilidade”.

Com essa reflexão, Gustavo Justino de Oliveira, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, abre a discussão sobre a efetivação do direito à saúde no Brasil, assunto da seção “Tema em Debate”, da nova edição da Revista de Direito Sanitário (volume 16, número 1).

A nova edição da Revista de Direito Sanitário traz ainda comentário da pesquisadora Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou apelação de uma seguradora de saúde contra sentença inicial, determinando que fosse dada a devida cobertura para um segurado, ainda que dentro do prazo de carência, por se tratar de situação emergencial. Segundo Bahia, a decisão é inédita, considerando-se a “intenção preventiva e pode estimular posicionamentos do Poder Judiciário que inibam práticas lesivas à saúde”.

Acesso aberto

Todos os trabalhos da nova edição da Revista de Direito Sanitário estão disponíveis online e com acesso aberto no Portal de Revistas da USP.

A Revista de Direito Sanitário também está disponível na versão impressa. Os interessados podem obter informações sobre aquisição de exemplares avulsos ou assinatura do Volume 16 completo pelos e-mails silmara.cepedisa@gmail.com ou revdisan@usp.br, ou ainda, pelo telefone (11) 3061 7774, com Silmara Duarte.

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO

Volume 16 - Número 1 (versão impressa)

Exemplar avulso: R$ 50,00

Assinatura do Volume 16 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 145,00

Homepage: http://www.revistas.usp.br/rdisan

Revista de Direito Sanitário discute a efetivação do direito universal à saúde no Brasil

 

Versão eletrônica da publicação está disponível no Portal de Revistas da USP

 

A nova edição da Revista de Direito Sanitário cumpre sua missão de fomentar discussões de temas relacionados ao campo interdisciplinar do direito sanitário, com o debate sobre os desafios para a efetivação do direito à saúde no Brasil.

 

No texto de apresentação do debate, Áquilas Mendes, coordenador da discussão, destaca a importância do direito como instrumento de efetivação do direito à saúde. Para Mendes, o Sistema Único de Saúde (SUS) "vem proporcionando condições à efetivação do direito à saúde no país", no entanto, o SUS ainda apresenta "fragilidades de financiamento e gestão". "Sabemos que há muito por ser assegurado em termos desse direito social", afirma o pesquisador e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e da PUC-SP, no texto de apresentação do debate.

 

A relação entre economia e a garantia do direito à saúde é um assunto que ocupa muitas das discussões em torno da saúde pública. No editorial desta nova edição, Sueli Dallari, editora científica da publicação, questiona se a saúde é "uma mercadoria a ser comercializada ou trocada" ou se é um direito? Dallari aponta a que opção escolhida é a que considera a saúde como um direito humano fundamental, o que significa "reconhecer que ela é socialmente determinada e que só poderá ser alcançada com a efetiva participação popular em todos os níveis e esferas da organização social".

 

A nova edição da Revista de Direito Sanitário traz ainda como destaque o artigo do pesquisador sul-africano, Charles Ngwena, intitulado "Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde".

 

Acesso aberto

 

Todos os trabalhos da nova edição da Revista de Direito Sanitário podem ser acessados no Portal de Revistas da USP.

 

A Revista de Direito Sanitário também está disponível em versão impressa. Os interessados podem obter informações sobre aquisição de exemplares avulsos ou assinatura do Volume 14 completo pelos e-mails silmara.cepedisa@gmail.com ou revdisan@usp.br, ou ainda, pelo telefone (11) 3061 7774, com Silmara Duarte.

 

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO - Volume 14 - Número 2

Exemplar avulso: R$ 45,00

Assinatura do Volume 14 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 135,00

 

Homepage: http://www.revistas.usp.br/rdisan

 

RELAÇÃO DE ARTIGOS ORIGINAIS

 

Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno, de Gilberto Bercovici

 

Scope and limits of judicialisation of the constitutional right to health in South Africa: an appraisal of key cases with particular reference to justiciability, de Charles Ngwena

 

Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde – Interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e artigos 1^o e 170 da Constituição Federal de 1988, de Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra

 

O campo jurídico na garantia do direito à saúde, de Roseney Bellato e Laura Filomena Santos de Araújo

 

O fato da técnica: excludente da responsabilidade civil do médico, de Elias Kallas Filho

 

Um exame improvável: a regulamentação da medicina sob a lente da teoria dos sistemas, de Luiz Felipe Rosa Ramos

 

 

A saúde diante da globalização e das forças do mercado

A nova edição da Revista de Direito Sanitário apresenta aos seus leitores o debate sobre a saúde diante de um mercado globalizado de produtos e serviços. A discussão traz artigos de pesquisadores do Brasil, da França e da Suíça analisando temas como o Regulamento Sanitário Internacional, a propriedade industrial de medicamentos para a AIDS do Brasil e México e o gerenciamento da pandemia da gripe H1N1 pela OMS e países desenvolvidos.

 

A publicação também oferece ao público trabalhos que refletem a respeito das normas para descarte de resíduos de medicamentos e da evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais na legislação brasileira. Outro assunto analisado nessa edição é eficácia das audiências públicas realizadas pelo STF, como a que discutiu a pesquisa com células-tronco embrionárias, como instrumentos para o exercício da advocacia em saúde.

 

Além disso, a Revista publica comentário sobre decisão do Conselho de Estado da França que alterou diretrizes para o tratamento da diabetes tipo 2. O trabalho analisa como uma decisão deste tipo influencia no acesso a medicamentos.

 

Publicação do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA), a Revista de Direito Sanitário foi lançada em 2000 com a missão de divulgar o conhecimento e fomentar discussões de temas relacionados a esse campo interdisciplinar do direito, reunindo diferentes áreas da ciência jurídica e da saúde pública.

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO -  Volume 13 - Número 2
Exemplar avulso: R$ 75,00
Assinatura do Volume 13 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 210,00
Informações sobre aquisição pelos e-mails revdisan@usp.br e silmara.cepedisa@gmail.com ou pelo telefone (11) 3061 7774, com Silmara Duarte
Homepage: http://www.revistas.usp.br/rdisan

Revista de Direito Sanitário

A nova edição da Revista de Direito Sanitário (Volume 13 - Número 1) discute questões relacionadas à saúde do trabalhador, em debate organizado pelo professor doutor da Faculdade de Direito da USP, Otavio Pinto e Silva.

 

Para Pinto e Silva, é fundamental que existam "normas jurídicas trabalhistas que sejam efetivas e eficazes, e que representem a preocupação do Estado em garantir a saúde, a vida e a integridade física do trabalhador no meio ambiente de trabalho". O professor observa ainda que "cabe ao direito fixar os parâmetros a serem observados pelos empregadores, ficando para o Estado a difícil e relevante tarefa de exigir o cumprimento dessas normas, com o objetivo de proteger a vida e a saúde dos trabalhadores e assim fazer valer, na prática, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana".

 

A publicação também discute a participação direta da população na definição das políticas de saúde no artigo "Custeio do direito à saúde: em busca da mesma proteção constitucional conquistada pelo direito à educação", de Élida G. Pinto e Sonia Fleury.  Para a editora-científica da publicação, Sueli Dallari, o trabalho acerta ao concluir que, de maneira diversa do que acontece na área da educação, não existe ainda uma "distribuição de responsabilidades federativas, nem tampouco uma clara regra de equilíbrio entre receitas disponíveis e despesas a serem cobertas no dever de financiamento mínimo das ações e serviços públicos de saúde". De acordo com Dallari, "é aí mesmo onde se percebe a complexidade da tarefa que exige a participação direta da população".

 

Completa a edição uma seleção de decisões judiciais do Brasil e da América Latina, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outros.

 

Publicação do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA), a Revista de Direito Sanitário  completa 12 anos de existência, sendo pioneira na América do Sul nesse campo interdisciplinar do direito.

A

 última edição da publicação está disponível e pode ser adquirida pelo e-mail assine-rdisan@cepedisa.org.br ou pelo telefone (55 11) 3061 7774, com Luciana Seixas.

 

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO -  Volume 13 - Número 1
Exemplar avulso: R$ 75,00
Assinatura do Volume 13 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 210,00
Homepage: www.revdisan.org.br
E-mails: revdisan@usp.br e assine-rdisan@cepedisa.org.br
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