Todos os trabalhos da nova edição da Revista de Direito Sanitário
– volume 16, número 2 – já estão disponíveis online e com acesso aberto no Portal de
Revistas da USP: www.revistas.usp.br/rdisan.
REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO
VOLUME 16 - NÚMERO 2
EDITORIAL,
por Sueli Gandolfi Dallari
ARTIGOS
ORIGINAIS
A produção normativa em saúde como um
novo campo de estudo
Luiz Carlos Romero
RESUMO: Este
artigo faz levantamento e analise do aumento no numero e na qualidade dos
estudos sobre produção normativa em matéria de saúde nos últimos anos, como
provável consequência tanto do desenvolvimento do Direito Sanitário em nosso país
como do crescimento e da diversificação das atividades de assessoramento e
consultoria legislativa em nossas casas legislativas. Conclui-se que houve
desenvolvimento recente nesse campo de estudo e na produção cientifica em nosso
meio, caracterizado pelo crescimento do numero de estudos e publicações com
dois focos principais: o conteúdo normativo das leis e a influencia, nos
resultados do processo, das regras constitucionais e regimentais que regulam o
processo legislativo e favorecem o papel legiferante do Poder Executivo.
Não levando os custos dos direitos a
sério: o direito prestacional à saúde pelo Supremo Tribunal Federal
Hector Cury Soares
RESUMO: O presente artigo apresenta o distanciamento entre os
apontamentos doutrinários e as decisões do Supremo Tribunal Federal no tocante
ao direito prestacional a saúde. Para tanto, são realizadas revisão
bibliográfica e analise do conteúdo de decisões do STF em relação ao direito
prestacional a saúde. De um lado, a doutrina constitucional define o custo dos
direitos como um elemento a ser considerado na teoria dos direitos
fundamentais; de outro, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)
descarta-o como elemento relevante para a decisão que venha a adotar. O
descompasso entre doutrina e jurisprudência implica o prejuízo de uma
interpretação constitucionalmente adequada dos direitos sociais prestacionais.
Judicialização da saúde e contribuições
da Teoria de Justiça de Norman Daniels
Teresa
Robichez Machado
RESUMO:
A temática da judicialização da saúde gera discussão em várias áreas de
conhecimento, com contribuições, em especial, de juristas, médicos e gestores
públicos. Pela diversidade dos atores envolvidos, a gama de temas tratados é
farta. Algumas teses destacam os argumentos positivos da judicialização da
saúde, outras defendem a necessidade de se estabelecerem critérios ou
limitações à atuação judicial. Outros estudos, ainda, ressaltam preocupações
com as possíveis consequências negativas desse processo. No intuito de
fundamentar uma análise sobre o tema, este artigo pretende realizar uma revisão
bibliográfica e adota o instrumental teórico de Norman Daniels, que
propõe uma reflexão sobre as necessidades de saúde e o modo como podemos
atendê-las, a importância moral da saúde e a desigualdade de saúde considerada
como injusta. Conclusivamente, verifica-se que algumas das teses defendidas no
debate nacional não se sustentam perante os dados apresentados. A partir do
pensamento de Daniels sobre a Teoria de Justiça voltada às questões de
saúde, extrai-se do debate brasileiro que não há muitos conflitos quanto à
importância moral especial do tema; além disso, há um silêncio quanto ao
segundo aspecto da teoria, que se refere à reflexão sobre quando uma
desigualdade de saúde pode ser considerada injusta. Propõe-se conclusivamente
que a teoria de Daniels acrescente dois importantes pontos ao debate
nacional. O primeiro relaciona-se à necessidade de situar os problemas de saúde
dentro de uma reflexão maior sobre políticas públicas. E o segundo, quanto à
necessidade de que a fixação de limites para o atendimento de demandas de
saúde, encaixa-se em uma política pública que vise a melhor atender às
necessidades da população, não sendo uma simples avaliação de custo-benefício.
TEMA
EM DEBATE
A responsabilidade civil de médicos e
de instituições da área médica
Dalmo
de Abreu Dallari
Infecção
hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros
José Marcio
Carvalho da Silva e Murilo Mariz de Farias Neto
RESUMO: A infecção hospitalar e notoriamente uma das principais
problemáticas enfrentadas na atualidade pelas instituições prestadoras de
serviço de saúde e pelos profissionais que nela atuam, fato este evidenciado
pelo numero crescente de ações propostas na Justiça pelos pacientes ou usuários.
Surge, a partir desse cenário, o fenômeno da responsabilidade civil nos casos
de infecção hospitalar. As implicações legais desse fenômeno são diversas e
envolvem questões relacionadas ao ambiente institucional e a conduta
profissional. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar a
literatura a respeito do posicionamento dos tribunais brasileiros em relação à
responsabilização civil nos casos de infecção hospitalar. São elencados os
aspectos conceituais que definem essa síndrome infecciosa e os tipos de
responsabilidade civil, as diretrizes jurídicas que orientam a condução da
temática e as decisões dos tribunais brasileiros que versam sobre a
responsabilidade civil nesses casos. Foi constatado que os julgados têm sido
amparados pela distinção entre a responsabilização civil objetiva e a
subjetiva, além de estarem conduzidos pelo entendimento da relação de prestação
de serviço existente entre a instituição ou profissional de saúde e o usuário
ou paciente.
A influência da prova pericial nas
decisões judiciais acerca da responsabilidade civil dos médicos
Elias Kallas Filho e João Paulo de
Oliveira Fonseca
RESUMO: O
presente trabalho tem por objetivo estudar a prova pericial no contexto da
resolução das demandas judiciais sobre a responsabilidade civil dos médicos.
Para tanto, a pesquisa desdobra-se, inicialmente, sobre um campo teórico,
abordando a questão da prova pericial e sua relação com as demais provas
admitidas pelo Direito na perspectiva do processo civil pátrio, ressaltando o
princípio da persuasão racional do juiz; num segundo momento, a pesquisa recai
sobre a análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com a
coadunação entre essas duas dimensões da pesquisa, foi possível constatar um
elevado grau de convergência entre as decisões do tribunal mineiro e as
conclusões da prova pericial.
O Código Civil brasileiro na disciplina
da pesquisa com seres humanos
Eduardo Tomasevicius Filho
RESUMO: Este
artigo tem por objetivo relacionar as normas éticas sobre pesquisas com seres
humanos com o Código Civil brasileiro, lei que trata de diversos aspectos
relacionados à proteção da pessoa humana. Em geral, os pesquisadores da área
médica desconhecem a legislação civil, não se dando conta das consequências
jurídicas dos erros causados pelas pesquisas realizadas. Apresenta-se, no
início, um resumo da disciplina ética sobre pesquisas com seres humanos, com o
Código de Nuremberg e a Declaração de Helsinque, além da disciplina infralegal
no Brasil, realizada pelo Conselho Nacional de Saúde. Em seguida, com o intuito
de demonstrar a inexistência de um vazio legislativo nessa matéria,
analisaram-se os aspectos do Código Civil relativos às pesquisas com seres
humanos, como a personalidade jurídica, a capacidade de agir, os direitos da personalidade
e a responsabilidade civil.
TRABALHOS FORENSES
A construção das políticas públicas de
saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o
fortalecimento do SUS
Patrícia Ulson Pizarro Werner
RESUMO:
O artigo apresenta uma reflexão sobre a posição do Poder Judiciário brasileiro
em reconhecer a responsabilidade solidária dos entes federativos na prestação
dos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). Pretende-se demonstrar a
necessidade de não generalizar essa interpretação nos casos de ações judiciais
que tenham a força de alterar uma política pública. A questão da solidariedade
não deve ser vista aqui pelo ângulo processual, mas sim, de maneira inversa, em
relação ao ente da federação que sozinho continuará a não dar conta de atender
a demanda. Diante das incontestáveis limitações orçamentárias e de recursos
humanos e estruturais, o fortalecimento da promoção do diálogo institucional
criará um sistema coerente, transparente e com qualidade crescente, e estimulará
a construção de políticas públicas de saúde planejadas de modo legítimo e
durador.
JURISPRUDÊNCIA E
EMENTÁRIO
Seleção de decisões judiciais do Brasil, Argentina,
Chile, Colômbia, Uruguai, Venezuela, África do Sul e Índia sobre temas
relacionados ao direito à saúde.
RESENHAS
"Acesso a
medicamentos: direito ou utopia?” (Jorge
Bermudez, E-papers, 2014), por Marco Aurélio Antas Torronteguy
"Direitos dos
pacientes e responsabilidade médica” (André
Gonçalo Dias Pereira, Centro de Direito Biomédico, Coimbra: Coimbra Editora,
2015), por Ana Amorim
VERSÃO IMPRESSA
Em breve, a nova edição da Revista de Direito Sanitário também
estará disponível na versão impressa. Os interessados podem obter informações
sobre aquisição de exemplares avulsos ou assinatura do Volume 16 completo pelos
e-mails silmara.cepedisa@gmail.com ou revdisan@usp.br, ou ainda, pelo
telefone (11) 3061 7774, com Silmara Duarte.
REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO
Volume 16 - Número 2 (versão impressa)
Exemplar avulso: R$ 50,00
Assinatura do Volume 16 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 145,00
