IX SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO SANITÁRIO - 2

Começou hoje (11) na Faculdade de Saúde Pública o "IX Seminário Internacional de Direto Sanitário - Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para Cidadania", promovido pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa).

Nesse primeiro dia, pesquisadores da China, Rússia e África do Sul apresentaram a estrutura de proteção ao direito à saúde em cada país, envolvendo desde a produção normativa até a execução e fiscalização das políticas públicas de saúde.

Em suas apresentações, os pesquisadores estrangeiros destacaram a forma de participação popular para a criação, implementação e efetivação desse direito humano fundamental.

Do lado do Brasil, os pesquisadores do NAP-DISA/USP trouxeram para o público informações sobre as pesquisas em desenvolvimento no Núcleo, que fazem parte do projeto "Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para a Cidadania", que reúne docentes e pesquisadores de diferentes unidades da USP (Direito, Saúde Pública, Medicina, Relações Internacionais e Ciências Humanas) e que tem como objetivo geral investigar e analisar as diversas formas de construção democrática do direito para a efetivação do direito à saúde em países com altos níveis de crescimento econômico.

Amanhã, a partir das 9 horas, serão apresentados dois painéis:

PAINEL - O Papel do Poder Judiciário na Efetivação do Direito à Saúde: Judicialização do Direito à Saúde nos Estados Democráticos de Direito e as Experiências dos BRICS

PAINEL - Processo de Incorporação de Tecnologias ao Sistema de Saúde e seus Mecanismos de Responsabilização/Participação Social
Em ambos as mesas, haverá a presença de pesquisadores do Brasil e da China, Rússia e África do Sul.

O seminário está sendo realizado na Faculdade de Saúde Pública, no Auditório João Yunes (Av. Dr. Arnaldo, 715 - Cerqueira César - São Paulo/SP).

PROGRAMAÇÃO - 12 DE JUNHO

9h às 10h30
PAINEL "O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO E AS EXPERIÊNCIAS DOS BRICS

Moderador: Erik Gramstrup (Juiz Federal - 3a. Região)

Panelistas:
Celso Campilongo (Faculdade de Direito - USP): Judicialização da saúde no Brasil
Charles Ngwena (Department of Constitutional Law University of the Free State - África do Sul): Judicialização da saúde na África do Sul

10h30 às 10h45 - Coffee Break

10h45 às 12h - CONTINUAÇÃO DO PAINEL 

Panelistas:
Wang Chenguang (Tsinghua University Law School - China): Judicialização da saúde na China
Irina Denisova (Center for Economic and Financial Research at the New Economic School - Moscou): Judicialização da saúde na Rússia

12h às 14h - Almoço

14h às 16h
PAINEL "PROCESSOS DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS AO SISTEMA DE SAÚDE E SEUS MECANISMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO/PARTICIPAÇÃO SOCIAL"

Moderador: Sandra Vial (Unisinos)

Panelistas:
Paulo Nascimento (NAP-DISA/USP): Participação e perícia técnica na incorporação de tecnologias no  sistema público de saúde brasileiro
Helaine Carneiro Capucho (CONITEC/Ministério da Saúde): A evolução da incorporação teconlógica no âmbito do SUS

16h às 16h15 - Coffee Break

16h15 às 18h
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Sueli Dallari (Faculdade de Saúde Pública - USP)
 

Compartilhando

Do Blog do Kuramoto, com créditos para a professora Ariadne Chloe Furnival, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Acaba de ser lançada a revista Journal of Librarianship and Scholarly Communication que tem como foco compartilhar inovações úteis, práticas e reflexões que  “que fortaleçam a biblioteconomia e que aumentam o acesso ao ‘estoque comum de conhecimento’”.

IX Seminário Internacional de Direito Sanitário

O Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) promovem o "IX Seminário Internacional de Direto Sanitário - Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para Cidadania".

O seminário faz parte do projeto "Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para a Cidadania", desenvolvido pelo NAP-DISA/USP, que reúne docentes e pesquisadores de diferentes unidades da USP (Direito, Saúde Pública, Medicina, Relações Internacionais e Ciências Humanas) e que tem como objetivo geral investigar e analisar as diversas formas de construção democrática do direito para a efetivação do direito à saúde em países com altos níveis de crescimento econômico.

Nesse sentido, o seminário contará com a presença de pesquisadores do Brasil, China, Índia, África do Sul, Rússia e França, que participarão de quatro painéis:

PAINEL 1
Efetivação do Direito Universal à Saúde em Estados Democráticos de Direito: Democracia Sanitária e Participação da Sociedade em Decisões Legislativas, Executivas e Judiciais

PAINEL 2
O Reconhecimento da Saúde como Direito e os Deveres Jurídico-constitucionais dos Estados para a sua Efetivação

PAINEL 3
O Papel do Poder Judiciário na Efetivação do Direito à Saúde: Judicialização do Direito à Saúde nos Estados Democráticos de Direito e as Experiências dos BRICS

PAINEL 4
Processo de Incorporação de Tecnologias ao Sistema de Saúde e seus Mecanismos de Responsabilização/Participação Social

O seminário será nos dias 11 e 12 de junho de 2012, na Faculdade de Saúde Pública da USP. A inscrição é gratuita e pode ser feita até o dia 08 de junho, pelo e-mail: seminter@fsp.usp.br. No corpo da mensagem, por favor, informar: nome, área de atuação, endereço, telefone e e-mail para confirmação.

IX SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO SANITÁRIO
Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para Cidadania
11 e 12 de junho de 2012

FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA - USP
Auditório João Yunes
Av. Dr. Arnaldo, 715 - Cerqueira César - São Paulo/SP - Brasil

Inscrições até 08 de junho, pelo e-mail: seminter@fsp.usp.br

Mais informações em: http://www.cepedisa.org.br

EVENTOS ABEC

Já estão abertas as inscrições para o XX Curso de Editoração Científica e o V Seminário Satélite para Editores Plenos, eventos promovido pela Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC).

Com o tema "A importância da ciência brasileira no contexto mundial", os eventos serão realizados em Belo Horizonte, entre os dias 9 e 11 de julho.

A UFMG é a parceira da ABEC na promoção e organização do curso e do seminário.

As inscrições já estão abertas na página eletrônica da ABEC.

Revista de Direito Sanitário discute a saúde mental no Brasil

A última edição da Revista de Direito Sanitário apresenta aos seus leitores o debate "Loucura, direito e sociedade, um laço de presunções ideologicamente justificadas", apresentado por Fernanda Otoni de Barros-Brisset, professora da Federal de São João Del Rey e supervisora da Rede Municipal de Saúde Mental de Belo Horizonte.

Com o objetivo de discutir a saúde mental no Brasil de hoje, o debate é composto pelos trabalhos: "Como são tratados os doentes mentais infratores? Periculosidade, medida de segurança e reforma psiquiátrica", dos pesquisadores Itana Viana e Luis Eugenio de Souza; "O devido processo de internação psiquiátrica involuntária na ordem jurídica constitucional brasileira", de Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro; e "Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde", de Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima e Ludmila Cerqueira Correia.

Para Barros-Brisset, os artigos que compõem a discussão podem abrir caminhos "para estabelecer, em outras bases, a relação entre a loucura e a sociedade, ou seja, entre os humanos e os direitos". Segundo a pesquisadora, os "autores, generosamente, nos permitem pensar que ainda é tempo de avançar, em nossa sociedade, na direção desejável da substituição da presunção da periculosidade pela presunção de sociabilidade, pois quando se trata da experiência humana, são imprevistas, inéditas e inventivas as respostas do sujeito ao real - louco ou não". 

Além dessa importante discussão sobre loucura, direito e sociedade, a última edição da Revista de Direito Sanitário dá mostras de sua abrangência internacional e divulga trabalhos que refletem sobre o direito à saúde na Bélgica: "A eutanásia entre valões e flamengos: aplicações e efeitos da legislação permissiva", de Márcia Araújo Sabino de Freitas; na Europa: "O direito social à saúde - análise de decisão da Corte Europeia dos Direitos do Homem", de Fernanda Pereira Zhouri; e no continente africano: "Direitos reprodutivos e sexuais: uma crítica ao Artigo 14 do Protocolo dos Direitos das Mulheres da África", da pesquisadora de Uganda, Harriet Diana Musoke.

 

A Revista de Direito Sanitário é uma publicação do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA).

 

A última edição da publicação está disponível e pode ser adquirida pelo e-mail assine-rdisan@cepedisa.org.br ou pelo telefone (55 11) 3061 7774.

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO - Número 3 - Volume 12

Exemplar avulso: R$ 75,00

Assinatura do Volume 12 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 210,00

Homepage: www.revdisan.org.br

E-mails: revdisan@usp.br e assine-rdisan@cepedisa.org.br

Telefone (55 11) 3061 7774

A regulação jurídica da vigilância sanitária no Brasil

A solução de um caso concreto relacionado à vigilância sanitária envolve, em geral, a mediação de diferentes princípios constitucionais. Para o professor doutor da Faculdade de Medicina da USP, Fernando Aith, na vigilância sanitária, "o conflito entre princípios jurídicos é constante e permanente, em especial o conflito entre os princípios da segurança sanitária e da liberdade".

O pesquisador coordenou a seção Tema em Debate da nova edição da Revista de Direito Sanitário (volume 12 – número 2), que trata da regulação jurídica da vigilância sanitária no Brasil. Três artigos compõem esta discussão e abordam diferentes questões relacionadas ao tema, como a legitimidade da Anvisa na regulação da publicidade de produtos de interesse à saúde; as normas federais que regulam a cadeia farmacêutica e os mecanismos de combate à falsificação de medicamentos no país e a natureza jurídica das farmácias, considerando a RDC 44/2009 da Anvisa. Entre os autores dos artigos estão os professores Gonçalo Vecina, da Faculdade de Saúde Pública da USP, e Volnei Garrafa, da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB.

A nova edição da Revista de Direito Sanitário traz também uma análise do veto presidencial uruguaio ao direito ao aborto naquele país e uma ótima resenha sobre o livro Folie et justice: relire Foucault, obra organizada por Philippe Chevallier e Tim Greacen. Além disso, a publicação oferece ao leitor uma série de decisões judiciais sobre o direito à saúde no Brasil, Colômbia, Argentina e Chile.

A Revista de Direito Sanitário é uma publicação do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA).

Mais informações sobre esta e outras edições podem ser encontradas na homepage da publicação www.revdisan.org.br ou podem ser solicitadas pelo e-mail revdisan@usp.br.

Para aquisição de exemplares e assinatura, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail assine-rdisan@cepedisa.org.br ou pelo telefone (55 11) 3088 2094.

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO

Número 2 - Volume 12

Exemplar avulso: R$ 75,00

Assinatura do Volume 12 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 210,00 

Abaixo-assinado: royalties do petróleo para educação, ciência, tecnologia e inovação

Para:Presidente da República Federativa do Brasil; Ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento do Brasil; Congresso Nacional do Brasil

A Câmara dos Deputados deverá colocar em votação ainda este mês o PL nº 8.051/2010, que determinará as regras de partilha dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm por meio desta chamar a atenção de Vossa Excelência para a importância de se garantir recursos para as áreas de educação e de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) nos Contratos de Partilha e no Fundo Social.Lembrando que reservas de petróleo são finitas, a grande questão que se apresenta é o que vamos fazer com esse dinheiro: gastar em despesas correntes ou investir na construção do futuro?
As entidades apoiam a proposta da relatoria, que será apresentada pelo deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), para retomar as receitas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Marinha relativas aos royalties dos atuais Contratos de Concessão. Será uma forma de corrigir um grave equivoco, gerado com a aprovação da Lei nº 12.351/2010 (artigo 49) que causou perdas de R$ 1,3 bilhão/ano na principal fonte de financiamento de pesquisa na área de petróleo e gás natural: o fundo setorial CT-Petro.
O impacto dessas perdas, se confirmadas, será sentido a partir de janeiro de 2012, quando o CT-Petro terá uma redução de cerca de 72% de suas receitas, somando uma queda de arrecadação de cerca de R$ 12,2 bilhões até 2020. Serão prejudicadas tanto as pesquisas científicas como o desempenho tecnológico do País na área de petróleo e gás.
Além disso, a SBPC e a ABC defendem que se reserve pelo menos 7% para as áreas de C,T&I nos Contratos de Partilha, como forma de estimular outros setores da economia. O mundo de hoje abriga duas características principais – inovação tecnológica e sustentabilidade – que exigem dos países produção científica e tecnológica de ponta e educação de qualidade.
O Brasil possui hoje uma respeitável produção científica (2,69% do total mundial), que é reconhecida internacionalmente e nos coloca na 13ª posição no ranking internacional do setor. No ano passado, foram formados 12 mil doutores e 41 mil mestres – o que representa um contingente considerável de recursos humanos. Tal estrutura pode ajudar a alavancar a economia brasileira em seus mais diversos setores, a exemplo do que ocorreu nas áreas de petróleo e gás, agronegócio e no setor aeroespacial.
Também defendemos um percentual de 30% para educação e C,T&I do total de recursos dos royalties de partilha destinados aos Estados, Municípios e Distrito Federal. Estima-se que esse percentual gere cerca de R$ 3,97 bilhões – quantia que possibilitaria dar um salto na qualidade do nosso ensino, especialmente na educação básica.
Lembramos a Vossa Excelência que uma distribuição estratégica dos royalties, que contemple às áreas de educação e C,T&I, representa uma oportunidade histórica de inserir o Brasil na era da economia do conhecimento, enterrando de vez o passado de subdesenvolvimento.

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=PL8051

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=PL8051