Abaixo-assinado: royalties do petróleo para educação, ciência, tecnologia e inovação

Para:Presidente da República Federativa do Brasil; Ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento do Brasil; Congresso Nacional do Brasil

A Câmara dos Deputados deverá colocar em votação ainda este mês o PL nº 8.051/2010, que determinará as regras de partilha dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm por meio desta chamar a atenção de Vossa Excelência para a importância de se garantir recursos para as áreas de educação e de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) nos Contratos de Partilha e no Fundo Social.Lembrando que reservas de petróleo são finitas, a grande questão que se apresenta é o que vamos fazer com esse dinheiro: gastar em despesas correntes ou investir na construção do futuro?
As entidades apoiam a proposta da relatoria, que será apresentada pelo deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), para retomar as receitas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Marinha relativas aos royalties dos atuais Contratos de Concessão. Será uma forma de corrigir um grave equivoco, gerado com a aprovação da Lei nº 12.351/2010 (artigo 49) que causou perdas de R$ 1,3 bilhão/ano na principal fonte de financiamento de pesquisa na área de petróleo e gás natural: o fundo setorial CT-Petro.
O impacto dessas perdas, se confirmadas, será sentido a partir de janeiro de 2012, quando o CT-Petro terá uma redução de cerca de 72% de suas receitas, somando uma queda de arrecadação de cerca de R$ 12,2 bilhões até 2020. Serão prejudicadas tanto as pesquisas científicas como o desempenho tecnológico do País na área de petróleo e gás.
Além disso, a SBPC e a ABC defendem que se reserve pelo menos 7% para as áreas de C,T&I nos Contratos de Partilha, como forma de estimular outros setores da economia. O mundo de hoje abriga duas características principais – inovação tecnológica e sustentabilidade – que exigem dos países produção científica e tecnológica de ponta e educação de qualidade.
O Brasil possui hoje uma respeitável produção científica (2,69% do total mundial), que é reconhecida internacionalmente e nos coloca na 13ª posição no ranking internacional do setor. No ano passado, foram formados 12 mil doutores e 41 mil mestres – o que representa um contingente considerável de recursos humanos. Tal estrutura pode ajudar a alavancar a economia brasileira em seus mais diversos setores, a exemplo do que ocorreu nas áreas de petróleo e gás, agronegócio e no setor aeroespacial.
Também defendemos um percentual de 30% para educação e C,T&I do total de recursos dos royalties de partilha destinados aos Estados, Municípios e Distrito Federal. Estima-se que esse percentual gere cerca de R$ 3,97 bilhões – quantia que possibilitaria dar um salto na qualidade do nosso ensino, especialmente na educação básica.
Lembramos a Vossa Excelência que uma distribuição estratégica dos royalties, que contemple às áreas de educação e C,T&I, representa uma oportunidade histórica de inserir o Brasil na era da economia do conhecimento, enterrando de vez o passado de subdesenvolvimento.

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=PL8051

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Por dentro da GMB

Modelos de negócio para publicações científicas, cobrança para avaliação de manuscritos, versão impressa x versão eletrônica, controle da qualidade dos artigos científicos.

Estes são alguns dos assuntos que você vai ler nos próximos posts, em uma entrevista exclusiva com o professor Klaus Hartfelder, PhD pela Universidade de Tuebingen (Alemanha) e editor assistente da GMB, publicação oficial da Sociedade Brasileira de Genética.

Começando a caminhada

Como surgiu a ideia de criação da GMB?

Klaus:  A Genetics and Molecular Biology é o órgão oficial da Sociedade Brasileira de Genética (SBG). O primeiro volume foi publicado em 1978, com o nome de Revista Brasileira de Genética / Brazilian Journal of Genetics. Em 1998, o título mudou para Genetics and Molecular Biology. A revista foi criada como órgão oficial da SBG para divulgar as pesquisas dos geneticistas brasileiros e, desde o ínicio, este tem sido um dos objetivos principais.   

Quais as dificuldades para um periódico se estabelecer em uma uma área repleta de publicações, como é a área das ciências biológicas?

Klaus: A GMB não teve problemas para se estabelecer, pois nasceu a partir de uma de uma das grandes sociedades científicas brasileiras. Assim, tem o suporte pleno dentro da sociedade e a maioria dos membros da SBG publicam na revista com certa frequência. Além disso, ela é atrativa por ter todos os seus artigos em inglês e ser de acesso aberto, garantindo ampla visibilidade dentro da comunidade científica.

A GMB tem versão impressa? Se sim, ela é paga?

Klaus: Sim, a GMB tem versões impressa e eletrônica e não há pagamento extra para a impressa. É um grande mito que a versão impressa tem um custo altissimo, enquanto a versão elertônica é quase gratuita. Revistas impressas ou eletrônicas passam pelo mesmo procedimento editorial, necessitam de edição, diagramação, marcação eletrônica etc. A diferença está na impressão.