Revista de Direito Sanitário discute a saúde mental no Brasil

A última edição da Revista de Direito Sanitário apresenta aos seus leitores o debate "Loucura, direito e sociedade, um laço de presunções ideologicamente justificadas", apresentado por Fernanda Otoni de Barros-Brisset, professora da Federal de São João Del Rey e supervisora da Rede Municipal de Saúde Mental de Belo Horizonte.

Com o objetivo de discutir a saúde mental no Brasil de hoje, o debate é composto pelos trabalhos: "Como são tratados os doentes mentais infratores? Periculosidade, medida de segurança e reforma psiquiátrica", dos pesquisadores Itana Viana e Luis Eugenio de Souza; "O devido processo de internação psiquiátrica involuntária na ordem jurídica constitucional brasileira", de Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro; e "Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde", de Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima e Ludmila Cerqueira Correia.

Para Barros-Brisset, os artigos que compõem a discussão podem abrir caminhos "para estabelecer, em outras bases, a relação entre a loucura e a sociedade, ou seja, entre os humanos e os direitos". Segundo a pesquisadora, os "autores, generosamente, nos permitem pensar que ainda é tempo de avançar, em nossa sociedade, na direção desejável da substituição da presunção da periculosidade pela presunção de sociabilidade, pois quando se trata da experiência humana, são imprevistas, inéditas e inventivas as respostas do sujeito ao real - louco ou não". 

Além dessa importante discussão sobre loucura, direito e sociedade, a última edição da Revista de Direito Sanitário dá mostras de sua abrangência internacional e divulga trabalhos que refletem sobre o direito à saúde na Bélgica: "A eutanásia entre valões e flamengos: aplicações e efeitos da legislação permissiva", de Márcia Araújo Sabino de Freitas; na Europa: "O direito social à saúde - análise de decisão da Corte Europeia dos Direitos do Homem", de Fernanda Pereira Zhouri; e no continente africano: "Direitos reprodutivos e sexuais: uma crítica ao Artigo 14 do Protocolo dos Direitos das Mulheres da África", da pesquisadora de Uganda, Harriet Diana Musoke.

 

A Revista de Direito Sanitário é uma publicação do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA).

 

A última edição da publicação está disponível e pode ser adquirida pelo e-mail assine-rdisan@cepedisa.org.br ou pelo telefone (55 11) 3061 7774.

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO - Número 3 - Volume 12

Exemplar avulso: R$ 75,00

Assinatura do Volume 12 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 210,00

Homepage: www.revdisan.org.br

E-mails: revdisan@usp.br e assine-rdisan@cepedisa.org.br

Telefone (55 11) 3061 7774

A regulação jurídica da vigilância sanitária no Brasil

A solução de um caso concreto relacionado à vigilância sanitária envolve, em geral, a mediação de diferentes princípios constitucionais. Para o professor doutor da Faculdade de Medicina da USP, Fernando Aith, na vigilância sanitária, "o conflito entre princípios jurídicos é constante e permanente, em especial o conflito entre os princípios da segurança sanitária e da liberdade".

O pesquisador coordenou a seção Tema em Debate da nova edição da Revista de Direito Sanitário (volume 12 – número 2), que trata da regulação jurídica da vigilância sanitária no Brasil. Três artigos compõem esta discussão e abordam diferentes questões relacionadas ao tema, como a legitimidade da Anvisa na regulação da publicidade de produtos de interesse à saúde; as normas federais que regulam a cadeia farmacêutica e os mecanismos de combate à falsificação de medicamentos no país e a natureza jurídica das farmácias, considerando a RDC 44/2009 da Anvisa. Entre os autores dos artigos estão os professores Gonçalo Vecina, da Faculdade de Saúde Pública da USP, e Volnei Garrafa, da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB.

A nova edição da Revista de Direito Sanitário traz também uma análise do veto presidencial uruguaio ao direito ao aborto naquele país e uma ótima resenha sobre o livro Folie et justice: relire Foucault, obra organizada por Philippe Chevallier e Tim Greacen. Além disso, a publicação oferece ao leitor uma série de decisões judiciais sobre o direito à saúde no Brasil, Colômbia, Argentina e Chile.

A Revista de Direito Sanitário é uma publicação do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA).

Mais informações sobre esta e outras edições podem ser encontradas na homepage da publicação www.revdisan.org.br ou podem ser solicitadas pelo e-mail revdisan@usp.br.

Para aquisição de exemplares e assinatura, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail assine-rdisan@cepedisa.org.br ou pelo telefone (55 11) 3088 2094.

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO

Número 2 - Volume 12

Exemplar avulso: R$ 75,00

Assinatura do Volume 12 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 210,00 

Abaixo-assinado: royalties do petróleo para educação, ciência, tecnologia e inovação

Para:Presidente da República Federativa do Brasil; Ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento do Brasil; Congresso Nacional do Brasil

A Câmara dos Deputados deverá colocar em votação ainda este mês o PL nº 8.051/2010, que determinará as regras de partilha dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm por meio desta chamar a atenção de Vossa Excelência para a importância de se garantir recursos para as áreas de educação e de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) nos Contratos de Partilha e no Fundo Social.Lembrando que reservas de petróleo são finitas, a grande questão que se apresenta é o que vamos fazer com esse dinheiro: gastar em despesas correntes ou investir na construção do futuro?
As entidades apoiam a proposta da relatoria, que será apresentada pelo deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), para retomar as receitas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Marinha relativas aos royalties dos atuais Contratos de Concessão. Será uma forma de corrigir um grave equivoco, gerado com a aprovação da Lei nº 12.351/2010 (artigo 49) que causou perdas de R$ 1,3 bilhão/ano na principal fonte de financiamento de pesquisa na área de petróleo e gás natural: o fundo setorial CT-Petro.
O impacto dessas perdas, se confirmadas, será sentido a partir de janeiro de 2012, quando o CT-Petro terá uma redução de cerca de 72% de suas receitas, somando uma queda de arrecadação de cerca de R$ 12,2 bilhões até 2020. Serão prejudicadas tanto as pesquisas científicas como o desempenho tecnológico do País na área de petróleo e gás.
Além disso, a SBPC e a ABC defendem que se reserve pelo menos 7% para as áreas de C,T&I nos Contratos de Partilha, como forma de estimular outros setores da economia. O mundo de hoje abriga duas características principais – inovação tecnológica e sustentabilidade – que exigem dos países produção científica e tecnológica de ponta e educação de qualidade.
O Brasil possui hoje uma respeitável produção científica (2,69% do total mundial), que é reconhecida internacionalmente e nos coloca na 13ª posição no ranking internacional do setor. No ano passado, foram formados 12 mil doutores e 41 mil mestres – o que representa um contingente considerável de recursos humanos. Tal estrutura pode ajudar a alavancar a economia brasileira em seus mais diversos setores, a exemplo do que ocorreu nas áreas de petróleo e gás, agronegócio e no setor aeroespacial.
Também defendemos um percentual de 30% para educação e C,T&I do total de recursos dos royalties de partilha destinados aos Estados, Municípios e Distrito Federal. Estima-se que esse percentual gere cerca de R$ 3,97 bilhões – quantia que possibilitaria dar um salto na qualidade do nosso ensino, especialmente na educação básica.
Lembramos a Vossa Excelência que uma distribuição estratégica dos royalties, que contemple às áreas de educação e C,T&I, representa uma oportunidade histórica de inserir o Brasil na era da economia do conhecimento, enterrando de vez o passado de subdesenvolvimento.

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=PL8051

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=PL8051

Boas práticas na Fapesp

A Fapesp lançou o Código de Boas Práticas Científicas, pubicação online que  "estabelece diretrizes éticas para as atividades científicas dos pesquisadores beneficiários de auxílios e bolsas da Fapesp".

O código também é válido para os pareceristas, instituições que desenvolvam atividades científicas e periódicos científicos apoiados pela Fapesp.

A publicação pode ser acessada em http://www.fapesp.br/boaspraticas/codigo_050911.pdf

Pesquisador desenvolve programa que estuda as redes sociais acadêmicas

O professor José Fernando Rodrigues Júnior, do Departamento de Ciências de Computação, do Instituto de Ciências Matemáticas e da Computação (ICMC), da Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos, desenvolveu um software que estuda as redes de relacionamento no meio acadêmico.

Desenvolvido na linguagem de programação de computadores C++, o programa G Mine mede a interação entre professores e pesquisadores, a partir dos artigos publicados, apresentando graficamente o grau de interação entre pesquisadores de universidades, institutos, laboratórios e de docentes para docentes.

Com o software é possível saber quais usuários interagem mais, as técnicas de interação usadas e as potenciais colaborações.

O G Mine é gratuito e pode ser baixado no site http://gbdi.icmc.usp.br/~junio/GMine/index.htm, onde também há um tutorial em vídeo explicando o uso.
(Com informações da Agência Fapesp)

Conhecimento amplo, geral e irrestrito

Ariadne Chloe Mary Furnival, ou professora Chloe, é inglesa e veio a primeira vez ao Brasil em 1993, após ter terminado um mestrado em computação, na Universidade de Manchester (University of Manchester), Grã-Bretanha. Chegando ao país, foi trabalhar na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) como professora de Ciência da Informação, dentro de uma proposta multidisciplinar, envolvendo Biblioteconomia e Engenharia. No Brasil, ela defendeu o doutorado doutorado em Política Científica e Tecnológica pela Universidade Estadual de Campinas, em 2001. Seu interesse pelo tema do acesso aberto começou como pesquisadora usuária de artigos científicos. Trabalhou no Centre of Research Communications, da University Nottingham, em um projeto de Advocacy para o acesso aberto. "Meu trabalho era disseminar o modelo do acesso aberto entre os pesquisadores". Voltou ao Brasil e à UFSCar. Autora de uma série de livros e artigos, atualmente, Chloe trabalha em um projeto de repositório para a universidade, além de continuar com as aulas. Sobre a opinião de seus alunos com relação ao acesso aberto, a professora diz com orgulho "vejo que eles têm o valor de democratizar o acesso à informação".

O que é acesso aberto?

Chloe: Seguindo a definição de Peter Suber,  um dos mais importantes defensores do acesso aberto, trata-se de literatura digital disponível online, livre de cobrança financeira e livre da maior parte das restrições de copyright. O surgimento deste modelo foi possível graças à difusão da internet e ao movimento de autores que passaram a dar permissão para a reprodução de seus trabalhos. O acesso aberto está conectado à internet.

Quais são os princípios que fundamentam este modelo de difusão do conhecimento?

Chloe: O princípio fundamental é o da remoção de barreiras para o acesso ao conhecimento, além do consentimento do autor. A literatura oferecida em acesso aberto é livre para ser copiada, distribuída e utilizada, por exemplo, em sala de aula.

Quando se fala em acesso livre, a primeira coisa que vem à mente é artigo científico ou publicação científica. O acesso livre abrange outros campos? A digitalização de obras da literatura, por exemplo, traz em si o conceito de acesso livre?

Chloe: Esta é uma grande discussão que está começando. Os modelos de negócios das editoras são pouco flexíveis para desenvolver o acesso aberto. Existem alguns projetos de acesso aberto para a literatura, como, por exemplo, o projeto Gutenberg, nos Estados Unidos. Outra iniciativa norte-americana vem da Universidade de Pittsburgh que disponibiliza uma série de publicações, inclusive muitos estudos sobre a América Latina [University of Pittsburgh Press – Digital Editions]. Aqui no Brasil, a Unesp também lançou uma coleção digital de livros nas áreas de ciências sociais e humanas [Acervo Digital da Unesp]. Agora, iniciativas como essas por parte de editoras comerciais, eu não conheço. Mas, a filosofia do acesso aberto está se disseminando para outras áreas, além da literatura, como é o caso do Flickr, que oferece imagens com licenciamento CreativeCommons. Importante dizer que não estamos falando de pirataria; o uso dos trabalhos de acesso aberto implica citação da fonte.

Quando começou a se falar mais fortemente sobre acesso aberto no mundo? E no Brasil?

Chloe: No mundo, o acesso aberto começou a se configurar na década de 70, com o lançamento da internet. Quando idealizou a rede, Tim Berners-Lee, já falava de disponibilizar o conhecimento de forma livre. Acredito que um passo importante aconteceu, em 2002, com a Declaração de Budapeste [Budapest Open Access Initiative] que consolidou a organização de um modelo de acesso aberto às publicações científicas. E ainda, antes de Budapeste, tivemos a Declaração de Havana Rumo ao Acesso Equitativo à Informação em Saúde [2001], defendendo o acesso aberto às publicações da área da saúde.

No Brasil, a principal iniciativa de acesso aberto começou em 1997, com o surgimento do SciELO. Isso mostra que o país vem acompanhando as discussões e tomando iniciativas para a difusão deste modelo desde o início do movimento.

Quais os países mais avançados na implantação de um modelo de acesso aberto?

Chloe: O Brasil é um país bastante avançado nesse modelo, com aproximadamente 620 títulos de publicações científicas oferecidas em acesso aberto. Ele está em segundo lugar no mundo, atrás dos Estados Unidos, que têm cerca de 1.300 periódicos. Isso em termos de via dourada. Quando se trata da via verde, o Brasil detém apenas 60 repositórios. Já os Estados Unidos, também primeiro colocado neste sistema, contam com 20% dos repositórios mundiais, isso considerando os repositórios que contêm material em texto completo e não apenas metadados.

Os repositórios também são uma opção de modelo de acesso aberto. Como eles funcionam?

Chloe: Existem os repositórios disciplinares, divididos por campos da ciência, nos quais os pesquisadores compartilham os trabalhos antes deles serem publicados, facilitando a troca de informações entre os pares. O mais antigo e famoso é o arXiv, que dá continuidade à prática secular dos cientistas de disseminar os resultados de pesquisas entre os pares. Outro exemplo é o RePEc [Research Papers in Economics], da área de economia.  Há também os repositórios institucionais, mantidos pelas instituições de ensino. O repositório institucional é um instrumento administrativo para controlar os indicadores de produção científica e para a preservação de um acervo de artigos. Ele funciona também como uma vitrine do que está sendo produzido na universidade. É um tipo de marketing. Na Europa, um dos critérios utilizados pelos alunos de pós-graduação para a seleção da universidade é o seu repositório. 

As instituições que publicam periódicos científicos, públicas ou privadas, têm um claro entendimento do que significa acesso aberto? Há muita resistência em aceitar e implantar este modelo?

Chloe: A resistência que existe pode estar baseada na ignorância sobre os propósitos do acesso aberto, que não é derrubar as editoras, mas sim, oferecer uma alternativa de acesso ao conhecimento. Para quem não é da comunidade científica é muito difícil ter acesso à produção científica. Pequenas e médias empresas, por exemplo, que queiram investir em inovação, não têm acesso à literatura científica. Isso sem falar no público leigo que dificilmente pode acessar o conhecimento produzido em ciência sem a mediação de um jornalista. O acesso aberto não concorre com a revista de assinatura, e muitas editoras já entenderam isso, quando, por exemplo, permitem ou incentivam o auto depósito. Existe ainda um outro movimento por parte das universidades incentivando seus pesquisadores a negociar direitos com as editoras, pelo instrumento author addendum, um documento que permite ao autor manter certos direitos sobre o artigo. Outra iniciativa é o open access mandate, um instrumento de fomento à pesquisa que exige que os autores publiquem seus artigos em revistas de acesso aberto.

E entre os pesquisadores, a aceitação é plena ou há aqueles que acreditam que não é correto abrir para o mundo o fruto do trabalho de anos de pesquisa?

Chloe: A maior resistência por parte dos pesquisadores é com relação à abertura dos dados, o que, intuitivamente, é compreensível, porque, afinal de contas, eles trabalham duro para obtê-los. Com relação aos artigos, não vejo resistência. Aliás, seria até um contrassenso, considerando que  a base do conhecimento científico é a discussão na esfera pública. No entanto, eu vi pesquisas recentes que mostram que o pesquisador é favorável ao acesso aberto, mas, esta disposição ainda não está sendo totalmente traduzida em ação. Os estudiosos continuam publicando em revistas fechadas e acredito que isso tenha a ver com o fator de impacto destas publicações. Em geral, periódicos com assinatura são mais prestigiados. Talvez ainda haja receios com relação ao copyright, por desconhecimento da política autoral do modelo de acesso aberto. Agora, vale pensar que quando um pesquisador publica seu trabalho em uma revista fechada ele passa todos os direitos de autor para a editora e depois não pode utilizar livremente seu próprio artigo.

Os defensores do acesso aberto afirmam que o modelo aumenta a visibilidade dos artigos e, consequentemente, seu impacto. Existem estatísticas que comprovem isso, no Brasil ou em outros países?

Chloe: Não há dúvidas de que fazer o download do artigo gratuitamente aumenta sua exposição, é a chamada open acess citation advantage (OACA).  Agora, existe uma dificuldade de comprovar o fator de impacto. O projeto OpCit traz uma interessante bibliografia sobre como medir o fator de impacto no modelo de acesso aberto.

Existem questões éticas envolvidas com o modelo de acesso aberto? Quais seriam?

Chloe: Do ponto de vista da ética científica, o medo de plágio de artigos é infundado, porque, com o acesso aberto fica mais fácil descobrir o plágio, uma vez que todos sabem o que está sendo produzido e por quem. Mas, para mim, a principal questão ética que envolve o acesso aberto está no uso da verba pública para financiar e publicar pesquisas e no uso da estrutura das universidades públicas para produzir pesquisas, e o leitor, leigo ou pesquisador, ter que pagar por uma assinatura de revista. Isso não é correto. O cidadão, leigo ou cientista, que paga impostos tem o direito a ter acesso ao conhecimento científico financiado com seu dinheiro. É um valor democrático.

Está em andamento na internet um abaixo-assinado em defesa do projeto de lei 387/2011, que prevê a criação de repositórios institucionais de livre acesso nas universidades brasileiras e torna obrigatório que os pesquisadores disponibilizem sua produção, publicada em revistas científicas, nestes repositórios. Você tem conhecimento deste projeto? Ele vem ajudar a "causa" do acesso aberto?

Chloe: Conheço o projeto e inclusive assinei o abaixo-assinado. Eu tiro o meu chapéu para a iniciativa. O instrumento do mandato é delicado, mas é bom. O projeto trará mais transparência para a produção científica, com a instituição dos repositórios, e o público poderá saber mais sobre como o dinheiro dele está sendo investido.

MAIS SOBRE O ACESSO ABERTO

Peter Suber é um dos principais pesquisadores e incentivadores do acesso aberto no mundo.  Suber desenvolve estudos sobre filosofia da inteligência artifical, ciências da computação, ciência cognitiva, etimologia. “Estou  interessado em compreender como a internet mudou a pesquisa e a comunicação acadêmica, como deve continuar a mudá-las e o que significa  tirar o máximo de proveito da internet para a criação e compartilhamento do conhecimento”. Site pessoal <http://www.earlham.edu/~peters/hometoc.htm>.

Tim Berners-Lee, idealizador da World Wide Web, uma iniciativa global baseada na internet, em 1989, enquanto trabalhava nos laboratórios do CERN (European Organization for Nuclear Research). Site < http://www.w3.org/People/Berners-Lee/>

Project Gutenberg:  disponibiliza mais de 36 mil livros para download. Endereço: <http://www.gutenberg.org>

University of Pittsburgh Press – Digital Editions: disponível em <http://digital.library.pitt.edu/p/pittpress/>

Acervo Digital da Unesp: disponível em <http://www.acervodigital.unesp.br/>

Flickr: disponível em <http://www.flickr.com/creativecommons/>

CreativeCommons:  empresa sem fins lucrativos que desenvolve, apoia e patrocina iniciativas de criação e compartilhamento de produções artísticas e científicas com menos restrições de direitos autorais.  Disponível em <http://www.creativecommons.org.br>

SciELO: disponível em <http://www.scielo.org.br>

Via dourada: "propõe que as revistas sejam de acesso livre". Fonte: Blog do Kuramoto. Disponível em < http://kuramoto.wordpress.com/tag/via-dourada/>

Via verde: "preconiza a todos que publicam em revistas científicas que não são de acesso livre, que depositem uma cópia de seus artigos em repositórios de acesso livre." Fonte: Blog do Kuramoto. Disponível em < http://kuramoto.wordpress.com/tag/via-dourada/>

Metadados: "podem ser basicamente definidos como dados que descrevem os dados, ou seja, são informações úteis para identificar, localizar, compreender e gerenciar os dados." Fonte: IBGE. Disponível em < http://www.metadados.ibge.gov.br/>.

Research Papers in Economics: disponível em <www.repec.org.br>

Auto depósito: "processo que consiste no depósito de um trabalho científico num repositório pelo próprio autor." Fonte: RCAAP – Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal. Disponível em < http://projecto.rcaap.pt/index.php/lang-pt/como-auto-arquivar-documentos/introducao-3>

OpCit: disponível em <http://opcit.eprints.org/>

Abaixo-assinado Petição Pública em apoio ao PLS 387/2011: disponível em <http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N12168>

Acesso Livre Brasil: site mantido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). Disponível em  <http://acessolivrebrasil.wordpress.com>

Blog do Kuramoto: blog sobre acesso aberto. Endereço: <http://www.kuramoto.wordpress.com>