O "IX Seminário Internacional de Direito Sanitário - Direito à saúde e democracia sanitária: pontes para cidadania" terminou ontem, dia 12. Para a professora titular da USP e coordenadora do NAP-DISA, Sueli Gandolfi Dallari, o evento mostrou que "é possível o diálogo científico entre os países do BRICS. Há uma verdadeira possibilidade de aprendizado".
Além de pesquisadores de todo o Brasil, o evento contou com a participação dos professores Wang Chenguang, da Tshingua University (China), Elena Tarasenko, da New Economic School (Moscou) e Charles Ngwena, da University of the Free State (África do Sul).
Durante o seminário, os expositores abordaram o conceito de democracia sanitária que, segundo a professora Amélia Cohn, da Faculdade de Medicina da USP, é "polissêmico" e assume diversas significações.
Também foram apresentados os diversos mecanismos e instituições democráticos para a participação direta do cidadão nos processos decisórios do Estado relacionados à saúde. Para o professor Fernando Aith, da Faculdade de Medicina da USP, "o aperfeiçoamento destas instituições e mecanismos é o melhor caminho para a efetivação do direito à saúde".
O direito internacional também foi tema do seminário, na exposição da professora Deisy Ventura, do Instituto de Relações Internacionais da USP. Ventura destacou que "a internacionalização dos direitos humanos é mais lenta do que a dos direitos econômicos".
Outro tema abordado durante o evento foi a inclusão de novas tecnologias, medicamentos e procedimentos ao SUS, objeto de pesquisa desenvolvida pelo professor Paulo Nascimento, da Faculdade de Saúde Pública.
BRICS
Para Erik Gramstrup, juiz federal e mediador do painel sobre a judicialização da saúde, os BRICS apresentam "problemas comuns, embora com arcabouços constitucionais diferentes".
O professor Charles Ngwena defendeu que, entre os BRICS, a África do Sul é o país que mais se aproxima do Brasil. "Temos uma cultura democrática, uma sociedade civil organizada e um sistema de direitos humanos similares aos de vocês", explicou.
Em relação à China e à Rússia ficou clara a diferença de atuação do Poder Judiciário destes países em relação ao Brasil. "Na China, as leis e não as ações judiciais garantem o atendimento em saúde para a população", afirmou o professor Chenguang.
Já professora Tarasenko destacou que, apesar das diferenças, tanto no Brasil, como na Rússia, as organizações não governamentais "influenciam na elaboração de leis, como também a distribuição de recursos financeiros da saúde", afirmou.
O IX Seminário Internacional de Direito Sanitário faz parte do projeto "Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para a Cidadania", do NAP-DISA/USP, que tem como objetivo geral investigar e analisar as diversas formas de construção democrática do direito para a efetivação do direito à saúde em países com altos níveis de crescimento econômico.
